Apelação Cível 5019210-85.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

ALECARELA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA PRISCILA LOFRANO

OAB/PR 056025·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA PRISCILA LOFRANO

OAB/PR 056025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

18/04/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:04

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:31

Confirmada

20/03/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2023, 20:47

Expedida/certificada

17/03/2023, 18:14

Expedida/certificada

17/03/2023, 18:14

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 16:52

Documento (Acórdão)

17/03/2023, 16:52

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 09:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 18:27

Documento (Acórdão)

15/03/2023, 18:27

Sentença confirmada

14/03/2023, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:01

Todas as movimentações(23)

Trânsito em julgado

18/04/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:04

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:31

Confirmada

20/03/2023, 15:31

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2023, 20:47

Expedida/certificada

17/03/2023, 18:14

Expedida/certificada

17/03/2023, 18:14

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 16:52

Documento (Acórdão)

17/03/2023, 16:52

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 09:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 18:27

Documento (Acórdão)

15/03/2023, 18:27

Sentença confirmada

14/03/2023, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALECARELA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉA PRISCILA LOFRANO (OAB PR056025) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019210-85.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 301) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 13:41

Confirmada

12/02/2020, 13:39

Expedida/certificada

11/02/2020, 13:42

Remessa

11/02/2020, 13:36

Distribuição (prevenção)

11/02/2020, 07:53