Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010653-79.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

VALMIR ANASTACIO SAVI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LEVATI PELEGRIM

OAB/SC 037072·CPF·Representa: Autor

DIEGO LEVATI PELEGRIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC 004737·Representa: Autor

DIEGO LEVATI PELEGRIM

OAB/SC 037072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:11

Trânsito em julgado

20/08/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:56

Publicação

19/08/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010653-79.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: VALMIR ANASTACIO SAVI ADVOGADO(A): DIEGO LEVATI PELEGRIM SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:23

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:02

Publicação

08/08/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010653-79.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: VALMIR ANASTACIO SAVI ADVOGADO(A): DIEGO LEVATI PELEGRIM DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar expressamente acerca da satisfação total do crédito. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 11:51

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:11

Trânsito em julgado

20/08/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:56

Publicação

19/08/2025, 02:36

Documentos

•18/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010653-79.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: VALMIR ANASTACIO SAVI ADVOGADO(A): DIEGO LEVATI PELEGRIM SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:23

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:02

Publicação

08/08/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010653-79.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: VALMIR ANASTACIO SAVI ADVOGADO(A): DIEGO LEVATI PELEGRIM DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar expressamente acerca da satisfação total do crédito. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:14

Publicação

31/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010653-79.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: VALMIR ANASTACIO SAVI ADVOGADO(A): DIEGO LEVATI PELEGRIM ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL atuante nos autos em epígrafe, nos termos do Provimento nº 62-2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, intime-se a parte autora acerca do pagamento disponível na data informada no demonstrativo juntado aos autos (DEMTRANSF1) para, no prazo de 20 dias, providenciar o levantamento dos valores disponíveis. Informo, também, que: a) para saber o Banco onde os valores estão depositados observar no documento anexado ao evento REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO – Pequeno Valor – PAGA: banco 104 refere-se à CAIXA e 001 ao BANCO DO BRASIL; b) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência, mediante apresentação de documento de identificação, CPF e comprovante de residência; c) no caso de solicitação de transferência dos valores (somente TED DIRETA- para conta do mesmo CPF/CNPJ), deverá fazê-lo nos próprios autos, por meio da ação "PEDIDO TED", disponível no e-proc, não sendo necessário peticionar para informar que realizou o pedido de TED ou apenas para dar ciência deste ato. Para realizar o pedido de TED, o advogado deverá: a) Ter o segundo fator de autenticação habilitado; b) Ter trocado de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024; c) Ter validado o e-mail a partir de 23 de fevereiro de 2024; d) Ter seu cadastro validado presencialmente após 01/03/2024 ou, para formular novos pedidos de TED, ter aguardado 15 dias do cumprimento dos três itens anteriores (vale como regra a data do último cumprimento).

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:57

Paga

22/07/2025, 14:09

Por decisão judicial

12/06/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:23

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2024, 19:50

Ato ordinatório

29/05/2024, 19:50

Paga

28/05/2024, 09:06

Paga

28/05/2024, 08:51

Comunicação eletrônica

21/05/2024, 11:30

Comunicação eletrônica

21/05/2024, 11:30

Comunicação eletrônica

21/05/2024, 11:30

Comunicação eletrônica

17/04/2024, 19:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 17:05

Mero expediente

08/04/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 21:01

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 21:01

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:11

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:21

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:21

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:21

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:21

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:21

Documento (Certidão)

02/04/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 15:33

Expedida/certificada

02/04/2024, 15:11

Expedida/certificada

02/04/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 20:25

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 09:45

Confirmada

28/03/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:19

Expedida/certificada

22/03/2024, 19:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 13:46

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2024, 14:04

Mero expediente

21/02/2024, 14:04

Mudança de Classe Processual

19/02/2024, 15:31

Expedida/certificada

19/02/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:49

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 07:23

Documento (Certidão)

08/10/2023, 22:18

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:50

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2023, 19:42

Recebimento

31/05/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMIR ANASTACIO SAVI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO LEVATI PELEGRIM APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010653-79.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMIR ANASTACIO SAVI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO LEVATI PELEGRIM APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010653-79.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 542) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 15:01

Expedida/certificada

02/08/2021, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 10:36

Confirmada

12/07/2021, 23:59

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 22:12

Expedida/certificada

02/07/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 13:59

Expedida/certificada

01/07/2021, 16:21

Conclusão (para julgamento)

22/06/2021, 19:35

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 09:34

Confirmada

20/05/2021, 23:59

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 14:06

Expedida/certificada

10/05/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 17:27

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 15:13

Expedida/certificada

06/05/2021, 14:58

Julgamento em Diligência

06/05/2021, 14:45

Conclusão (para julgamento)

22/02/2021, 20:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 17:49

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:56

Confirmada

21/01/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 15:34

Expedida/certificada

11/01/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2020, 12:10

Mudança de Parte

18/11/2020, 11:51

Decurso de Prazo

18/11/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 08:40

Confirmada

23/10/2020, 23:59

Confirmada

19/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 21:16

Documento (Certidão)

14/10/2020, 16:23

Expedida/certificada

13/10/2020, 16:59

Expedida/certificada

09/10/2020, 09:23

Mero expediente

09/10/2020, 09:23

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 18:23

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 12:41

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 08:51

Confirmada

05/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:12

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 15:19

Confirmada

27/05/2020, 15:19

Documento (Certidão)

26/05/2020, 19:26

Expedida/certificada

26/05/2020, 19:22

Documento (Certidão)

12/05/2020, 18:39

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:01

Confirmada

12/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 12:28

Confirmada

03/04/2020, 12:28

Expedida/certificada

02/04/2020, 15:26

Ato ordinatório

02/04/2020, 15:25

Movimentação processual

30/03/2020, 22:19

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 17:19

Decurso de Prazo

19/03/2020, 01:03

Confirmada

22/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 10:13

Expedida/certificada

12/02/2020, 16:18

Expedida/certificada

12/02/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 15:23

Movimentação processual

28/01/2020, 19:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 17:40

Confirmada

21/01/2020, 16:56

Expedida/certificada

21/01/2020, 13:55

Documento (Certidão)

20/01/2020, 19:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 09:52

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/12/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 19:42

Expedida/certificada

19/12/2019, 18:46

Expedida/certificada

19/12/2019, 18:46

Ato ordinatório

19/12/2019, 18:45

Mero expediente

18/12/2019, 17:12

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 16:48

Documento (Certidão)

18/12/2019, 14:01

Documento (Certidão)

18/12/2019, 13:59

Documento (Certidão)

18/12/2019, 13:57

Expedida/certificada

16/12/2019, 18:03

Ato ordinatório

16/12/2019, 18:02

Expedida/certificada

16/12/2019, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2019, 03:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 15:52

Confirmada

03/10/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 15:44

Por decisão judicial

02/10/2019, 14:33

Expedida/certificada

02/10/2019, 14:33

Mero expediente

01/10/2019, 15:39

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 13:52

Confirmada

22/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 13:07

Expedida/certificada

12/09/2019, 16:56

Mero expediente

12/09/2019, 15:59

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 09:48

Confirmada

22/08/2019, 23:59

Confirmada

19/08/2019, 11:15

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 13:38

Expedida/certificada

12/08/2019, 17:27

Expedida/certificada

12/08/2019, 17:27

Expedida/Certificada

12/08/2019, 17:27

Mero expediente

12/08/2019, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 14:11

Conclusão (para decisão)

08/08/2019, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 16:55

Confirmada

07/08/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 10:03

Expedida/certificada

06/08/2019, 18:11

Expedida/certificada

01/08/2019, 16:53

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

01/08/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

•11/04/2023, 00:00

•24/02/2023, 00:00