Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002015-08.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 39.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

ENIO FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

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KEROLEN SIMONE ANDRADE DE JESUS

OAB/RS 109042·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

22/04/2026, 10:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17046580-9

18/04/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 312

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 312

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 23:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 23:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5031766-60.2024.4.04.9388/TRF (ENIO FERNANDES)

27/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

10/12/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

10/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2024, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2024, 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5233711-40.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/11/2024, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5233712-25.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/11/2024, 12:32

Todas as movimentações(319)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

22/04/2026, 10:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17046580-9

18/04/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 312

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 312

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:49

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legal

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06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 23:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 23:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5031766-60.2024.4.04.9388/TRF (ENIO FERNANDES)

27/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

10/12/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

10/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2024, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2024, 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5233711-40.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/11/2024, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5233712-25.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/11/2024, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2024, 22:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710080084 processada no TRF4 com o no. 52337114020244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

09/10/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710080084 processada no TRF4 com o no. 52337122520244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

09/10/2024, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710080084 processada no TRF4 com o no. 50317666020244049388/TRF (ENIO FERNANDES)

09/10/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710080084

08/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

07/10/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

07/10/2024, 15:14

Decisão interlocutória

07/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

04/10/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

04/10/2024, 09:50

Despacho

27/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

26/09/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

24/09/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/09/2024, 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710080084

12/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAN01

11/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOADCJ

11/09/2024, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

27/08/2024, 10:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/08/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

26/08/2024, 20:11

Juntada de Petição

26/08/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

08/08/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

08/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:14

Decisão interlocutória

08/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

06/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/06/2024, 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/06/2024, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

28/06/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

28/06/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

24/06/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

24/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024, 13:09

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

10/06/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

30/05/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

21/05/2024, 09:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:49

Decisão interlocutória

02/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

30/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

30/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

25/04/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

25/04/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

23/04/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

12/03/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

12/03/2024, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

12/03/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

11/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

11/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

08/03/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

27/02/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

27/02/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

26/02/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

26/02/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:51

Decisão interlocutória

23/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 15:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

22/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

10/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

31/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

31/01/2024, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

09/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

19/12/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

30/11/2023, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

30/11/2023, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

27/11/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/11/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

31/10/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

31/10/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

27/10/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

27/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:30

Juntada de Petição

27/10/2023, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

29/09/2023, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/09/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/09/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

28/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/09/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/07/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/07/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/07/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/07/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:36

Juntada de Petição

23/07/2023, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

22/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

04/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/06/2023, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/06/2023, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/06/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/06/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:28

Decisão interlocutória

15/06/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/06/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

23/05/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/05/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/05/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:50

Juntada de Petição

28/03/2023, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

09/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

17/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/02/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/01/2023, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/01/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/01/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/01/2023, 21:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/01/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 12:10

Determinada a intimação

18/01/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 12:10

Juntada de Petição

18/01/2023, 10:46

Juntado(a)

18/01/2023, 09:03

Juntado(a)

18/01/2023, 09:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/01/2023, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 08:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112

18/01/2023, 07:43

Juntada de Petição

18/01/2023, 05:28

Decisão interlocutória

16/01/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/01/2023, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/12/2022, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/12/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/12/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/11/2022, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/10/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/08/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/08/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/08/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/07/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/07/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:35

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/07/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/07/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/07/2022, 20:22

Juntada de Petição

25/07/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 63

25/07/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/07/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/07/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:47

Decisão interlocutória

30/06/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 16:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAN01

25/04/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/04/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 20:23

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

21/03/2022, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ENIO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: kérolen simone andrade de jesus (OAB RS109042) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002015-08.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ENIO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: kérolen simone andrade de jesus (OAB RS109042) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002015-08.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 66

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/04/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/04/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 16:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/03/2021, 15:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2021, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

02/02/2021, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/02/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/02/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/01/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/01/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/01/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/01/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/12/2020, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/12/2020, 08:32

Julgado procedente em parte o pedido

31/12/2020, 08:32

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/08/2020, 08:22

Juntada de Petição

24/08/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/08/2020, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/08/2020, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

16/07/2020, 23:59

Determinada a citação

06/07/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

06/07/2020, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/07/2020, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 15:22

Determinada a intimação

02/06/2020, 15:22

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/05/2020, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 22:40

Distribuído por sorteio

29/02/2020, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 18:47

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 20:23

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:10

SENTENÇA

•31/12/2020, 08:32

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•17/06/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 18:47

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 20:23

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:10

SENTENÇA

•31/12/2020, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 15:22