Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006788-23.2020.4.04.7104 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006788-23.2020.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

04/06/2026, 02:03

Publicação

29/05/2026, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006788-23.2020.4.04.7104/RS EXEQUENTE: WALTER LUCCA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: ROBERTO ZANATTA GUERRA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: OSCAR EDISON RIBEIRO ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: MARIA ALICE VERNES MIGLIORANZA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: LUIZ VALERIO ROSSETTO ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DAMIAN SOUTO ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: LODUVINO CONSALTER BELTRAME ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: JOAO CARLOS RUSZCZYK ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: HERON LISBOA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: HEITOR JOSÉ CERVO ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: EVERTON ALBUQUERQUE RAITER ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: ANA LUIZA DE QUADROS ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: AMIRIS REZENDE BUSATO ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: ALBERTO ELIAS TAUFER SCHLEDER ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: LUIZ JOAO ROSSETTO ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo, tendo em vista a informação acerca do depósito do requisitório de pagamento, e para dar celeridade à tramitação processual, intima-se a parte credora para ciência que o sistema Eproc disponibiliza evento específico para viabilizar a transferência de valores, denominado PETIÇÃO - PEDIDO DE TED, onde deverá(ão) ser selecionada(s) a(s) conta(s) de origem, informados os dados da(s) conta(s) de destino e a declaração sobre a incidência - ou não - do Imposto de Renda. Ainda, fica ciente que o referido pedido será processado automaticamente (imediata intimação, pelo sistema, da instituição financeira depositária), sem necessidade de intervenção do Juízo, quando (a) as contas de origem e de destino tenham o mesmo titular (CPF/CNPJ), (b) o depósito tenha sido lançado em conta 'sem alvará' e (c) não haja registro de penhora no rosto dos autos, tudo conforme disposto na Portaria Conjunta n.º 11/2020, do TRF da 4ª Região1.

Expedida/certificada

27/05/2026, 05:02

Expedida/certificada

27/05/2026, 05:02

Expedida/certificada

27/05/2026, 05:01

Expedida/certificada

27/05/2026, 05:01

Expedida/certificada

27/05/2026, 05:01

Expedida/certificada

27/05/2026, 05:01

Expedida/certificada

27/05/2026, 05:01

Expedida/certificada

27/05/2026, 05:01

Expedida/certificada

27/05/2026, 05:01

Expedida/certificada

27/05/2026, 05:01

Expedida/certificada

27/05/2026, 05:01

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006788-23.2020.4.04.7104/RS EXEQUENTE: ALBERTO ELIAS TAUFER SCHLEDER ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) DESPACHO/DECISÃO 1. Da fixação de honorários em cumprimento de sentença. O presente cumprimento de sentença foi proposto após 1/7/2024, data da publicação do acórdão relativo à tese firmada no Tema Repetitivo 1190 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, somente caberá o arbitramento de honorários advocatícios pelo cumprimento se houver oferecimento de impugnação pela Fazenda Pública, destacando-se, desde logo, que havendo impugnação parcial, não incidem honorários de cumprimento sobre a parcela não impugnada. Intime-se a parte exequente. 2. Do destaque dos honorários contratuais. Para fins de análise do pedido de destaque dos honorários contratuais e da expedição da requisição em nome de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n.º 040738270001-86, deverá a parte instruir o pedido com os documentos necessários (contrato, termo de cessão e outros que entender pertinentes). Prazo: 15 (quinze) dias. Preenchido o requisito, desde já, defiro o pedido. 3. Da obrigação de pagar. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, CPC. Na ausência de impugnação, expeça-se requisição de pagamento (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, conforme o caso) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos da Resolução n.º 822/2023/CJF. [a] Antes da transmissão, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco (5) dias, acerca do seu conteúdo, para apuração de eventual incorreção, em conformidade com o disposto no art. 12 da resolução supracitada. [b] Decorrido o prazo ora fixado, sem manifestação, retornem os autos a fim de que seja perfectibilizada a transmissão eletrônica da requisição de pagamento. [c] Transmitido o requisitório, suspenda-se a tramitação do processo no aguardo do pagamento. Vindo aos autos demonstrativo de transferência, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga sobre a satisfação de seu crédito, conforme determinado no art. 50 da Resolução n.º 822/2023/CJF. Decorrido o prazo conferido ao credor, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, restando, desde já, advertida de que o silêncio será interpretado como anuência tácita à insurgência da parte executada. [a] Após, tratando-se de impugnação fundada unicamente em matéria de direito, façam-se os autos conclusos para decisão. [b] Do contrário, tratando-se de impugnação limitada ao cálculo e mantida a divergência entre as partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o montante devido (art. 524, §2º, CPC), que deverá ser atualizado em idêntica data em que apresentados os cálculos da parte exequente. [b.1] Com a anexação do cálculo pela Contadoria, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. [b.2] Com o decurso, façam-me conclusos os autos para decisão.

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HEITOR JOSÉ CERVO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELANTE: WALTER LUCCA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: OSCAR EDISON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: MARIA ALICE VERNES MIGLIORANZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: LUIZ CARLOS DAMIAN SOUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: LODUVINO CONSALTER BELTRAME (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: JOAO CARLOS RUSZCZYK (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: ALBERTO ELIAS TAUFER SCHLEDER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: AMIRIS REZENDE BUSATO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: ROBERTO ZANATTA GUERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: LUIZ VALERIO ROSSETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: HERON LISBOA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: EVERTON ALBUQUERQUE RAITER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELANTE: ANA LUIZA DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006788-23.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 295) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

24/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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