Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002897-66.2017.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ALEXANDRE FENDT

CPF

Autor

ALEXANDRE FENDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OLIR MARINO SAVARIS

OAB/SC 7514·Representa: Autor

OLIR MARINO SAVARIS

OAB/SC 007514·CPF·Representa: Autor

OLIR MARINO SAVARIS

OAB/SC 007514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:46

Trânsito em julgado

21/10/2025, 01:07

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:07

Publicação

29/09/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002897-66.2017.4.04.7211/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE FENDT ADVOGADO(A): OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514) SENTENÇA Em razão da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença por adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 15:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 15:53

Conclusão (para julgamento)

21/09/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:57

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:05

Publicação

05/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002897-66.2017.4.04.7211/SC RELATOR: OTHON RAPHAEL SACKS BURAK EXEQUENTE: ALEXANDRE FENDT ADVOGADO(A): OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 01/08/2025 - COMUNICAÇÕES

04/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:46

Trânsito em julgado

21/10/2025, 01:07

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:07

Publicação

29/09/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 19:41

Documentos

•26/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002897-66.2017.4.04.7211/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE FENDT ADVOGADO(A): OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514) SENTENÇA Em razão da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença por adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 15:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 15:53

Conclusão (para julgamento)

21/09/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:57

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:05

Publicação

05/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002897-66.2017.4.04.7211/SC RELATOR: OTHON RAPHAEL SACKS BURAK EXEQUENTE: ALEXANDRE FENDT ADVOGADO(A): OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 01/08/2025 - COMUNICAÇÕES

04/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:19

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:15

Expedida/certificada

01/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 02:34

Publicação

31/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: ALEXANDRE FENDT ADVOGADO(A): OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, a Secretaria da Vara intima a parte autora da disponibilização dos valores da condenação para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s), no prazo de 10 dias, sendo-lhe facultado, então, formular nos autos pedido de TED, desde que tenha autenticação em dois fatores habilitada para acesso ao eproc, a teor do que dispõe a Portaria Conjunta nº 11/2020 (tutorial da ferramenta em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf), para que lhe seja autorizada a liberação destes créditos mediante transferência bancária automatizada. Sendo caso de rendimento isento de tributação, deve-se anexar declaração padrão conforme IN SRF 491/2005 ou de opção pelo Simples Nacional, firmada sempre pelo beneficiário ou por pessoa com poderes específicos outorgados em procuração. Alternativamente, pode o beneficiário, de posse do documento de identidade, do CPF, de comprovante de residência e do contrato social (se o beneficiário for pessoa jurídica), comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no referido demonstrativo para sacar seus créditos, independentemente da expedição de alvará. No caso de o demonstrativo de transferência referir-se apenas ao pagamento de honorários periciais ressarcidos à Seção Judiciária de Santa Catarina, fica dispensada qualquer manifestação do autor acerca destes valores. Por fim, por ordem do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, fica intimada a parte autora que, satisfeitos os créditos em execução, o feito será arquivado.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 15:45

Paga

22/07/2025, 13:37

Por decisão judicial

17/05/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:25

Documento (Certidão)

15/05/2024, 15:36

Confirmada

13/05/2024, 08:34

Expedida/certificada

03/05/2024, 14:10

Paga

29/04/2024, 13:08

Enviada ao Tribunal

26/03/2024, 11:21

Enviada ao Tribunal

26/03/2024, 11:21

Enviada ao Tribunal

26/03/2024, 11:20

Enviada ao Tribunal

26/03/2024, 11:20

Documento (Certidão)

18/03/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 00:02

Confirmada

13/03/2024, 09:14

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:56

Expedida/certificada

05/03/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 21:08

Mudança de Classe Processual

04/03/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:38

Confirmada

29/01/2024, 08:46

Expedida/certificada

19/01/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:01

Documento (Certidão)

19/10/2023, 16:18

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:58

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:54

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 22:48

Ato ordinatório

05/09/2023, 22:47

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:19

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2023, 15:32

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 10:43

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 13:33

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:48

Confirmada

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2023, 13:26

Recebimento

20/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALEXANDRE FENDT (AUTOR) ADVOGADO(A): OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002897-66.2017.4.04.7211/SC (Pauta: 556) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/01/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 16:35

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:08

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:34

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:05

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:37

Confirmada

21/11/2022, 08:22

Expedida/certificada

11/11/2022, 12:42

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 14:47

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Confirmada

26/09/2022, 08:08

Expedida/certificada

16/09/2022, 15:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2022, 15:11

Conclusão (para julgamento)

16/09/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:49

Expedida/certificada

09/09/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 18:14

Confirmada

26/08/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 10:40

Expedida/certificada

16/08/2022, 16:56

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 16:25

Confirmada

23/05/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 19:04

Expedida/certificada

14/05/2022, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 21:58

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 16:13

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Confirmada

21/04/2022, 08:35

Expedida/certificada

11/04/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:56

Confirmada

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2022, 16:49

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/03/2022, 18:20

Confirmada

02/03/2022, 09:53

Expedida/certificada

23/02/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 14:50

Expedida/certificada

22/02/2022, 18:12

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:02

Confirmada

13/12/2021, 09:09

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 11:04

Expedida/certificada

03/12/2021, 18:44

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 11:55

Confirmada

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2021, 16:06

Mero expediente

22/11/2021, 16:06

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 11:03

Expedida/certificada

08/11/2021, 15:45

Mero expediente

08/11/2021, 15:45

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

24/10/2021, 18:01

Expedida/certificada

21/10/2021, 18:23

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:01

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:17

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:04

Confirmada

26/09/2021, 23:59

Confirmada

22/09/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 01:02

Expedida/certificada

16/09/2021, 19:53

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 18:49

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 18:06

Expedida/certificada

14/09/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 21:47

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Confirmada

19/08/2021, 08:54

Expedida/certificada

09/08/2021, 12:26

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 16:07

Confirmada

14/07/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 19:40

Expedida/certificada

04/07/2021, 16:49

Recebimento

29/06/2021, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE FENDT (AUTOR) ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2021. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2021, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002897-66.2017.4.04.7211/SC (Pauta: 656) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/05/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2018, 17:06

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 15:53

Confirmada

19/10/2018, 08:52

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 11:33

Confirmada

15/10/2018, 11:33

Expedida/certificada

11/10/2018, 13:48

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 17:14

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 18:49

Confirmada

27/08/2018, 23:59

Confirmada

27/08/2018, 10:40

Expedida/certificada

17/08/2018, 17:23

Conclusão (para julgamento)

18/04/2018, 16:09

Movimentação processual

18/04/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 14:30

Confirmada

12/03/2018, 09:54

Expedida/certificada

02/03/2018, 17:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 13:35

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:19

Documento (Certidão)

02/01/2018, 16:30

Confirmada

21/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2017, 17:47

Expedida/Certificada

11/12/2017, 17:47

Ato ordinatório

11/12/2017, 17:46

Distribuição (sorteio)

10/11/2017, 15:39

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

•24/02/2023, 00:00

•06/05/2021, 00:00