Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051004-22.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

SULTEL TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES BITENCOURT ALANO

OAB/PR 054842·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BERKENBROCK CAMARGO

OAB/PR 053609·CPF·Representa: Autor

ULISSES BITENCOURT ALANO

OAB/PR 054842·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BERKENBROCK CAMARGO

OAB/PR 053609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:37

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:52

Expedida/certificada

26/02/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 12:24

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 11:58

Expedida/certificada

14/11/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:22

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:37

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:52

Expedida/certificada

26/02/2024, 19:05

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 12:24

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 11:58

Expedida/certificada

14/11/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:22

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2023, 14:27

Mudança de Parte

03/11/2023, 14:26

Mero expediente

31/10/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 14:45

Confirmada

28/09/2023, 17:18

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:10

Ato ordinatório

27/09/2023, 16:10

Paga

26/09/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 10:08

Por decisão judicial

14/08/2023, 10:19

Enviada ao Tribunal

11/08/2023, 09:48

Documento (Certidão)

09/08/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 07:21

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 18:43

Confirmada

01/08/2023, 18:43

Expedida/certificada

28/07/2023, 19:08

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 19:08

Mudança de Parte

21/07/2023, 13:27

Mudança de Parte

21/07/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:09

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 15:39

Mudança de Classe Processual

03/07/2023, 14:53

Expedida/certificada

03/07/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 23:07

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 12:44

Expedida/certificada

25/04/2023, 17:25

Expedida/certificada

25/04/2023, 17:25

Ato ordinatório

25/04/2023, 17:25

Recebimento

25/04/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SULTEL TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Guilherme Berkenbrock Camargo (OAB PR053609) ADVOGADO(A): ULISSES BITENCOURT ALANO (OAB PR054842) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO PARANÁ - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5051004-22.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 319) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 19:51

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 16:23

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 11:38

Confirmada

21/10/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 19:01

Confirmada

13/10/2022, 19:01

Segurança

13/10/2022, 16:39

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 16:18

Confirmada

05/10/2022, 16:18

Expedida/certificada

04/10/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 14:21

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2022, 14:12

Expedida/certificada

14/09/2022, 14:12

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 06:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:31

Expedida/certificada

05/09/2022, 15:14

Liminar

05/09/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 16:02

Documento (Certidão)

02/09/2022, 15:49