Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007897-10.2022.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

MCR AMIDOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA EDUARDA MOELLER

OAB/SC 064793·CPF·Representa: Autor

ANSELMO MIGUEL SCHNEIDER

OAB/SC 031526·CPF·Representa: Autor

BRUNA EDUARDA MOELLER

OAB/SC 064793·CPF·Representa: Réu

ANSELMO MIGUEL SCHNEIDER

OAB/SC 031526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 17:46

Trânsito em julgado

04/09/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:13

Confirmada

04/09/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:54

Expedida/certificada

29/08/2023, 09:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2023, 09:16

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:21

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:15

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:15

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:55

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:10

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 17:46

Trânsito em julgado

04/09/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:13

Confirmada

04/09/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:54

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2023, 09:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2023, 09:16

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:21

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:15

Ato ordinatório

07/08/2023, 16:15

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:55

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:10

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:15

Paga

25/07/2023, 12:23

Por decisão judicial

12/06/2023, 14:12

Enviada ao Tribunal

08/06/2023, 09:52

Documento (Certidão)

07/06/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 16:09

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:16

Expedida/certificada

26/05/2023, 09:59

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 09:59

Mudança de Parte

10/05/2023, 17:46

Mudança de Parte

10/05/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:24

Confirmada

09/05/2023, 11:24

Expedida/certificada

02/05/2023, 15:46

Mudança de Parte

02/05/2023, 15:43

Mudança de Classe Processual

02/05/2023, 15:41

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:27

Expedida/certificada

20/04/2023, 12:52

Mero expediente

18/04/2023, 09:17

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:28

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 09:53

Expedida/certificada

24/03/2023, 13:52

Ato ordinatório

23/03/2023, 17:05

Recebimento

22/03/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MCR AMIDOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA EDUARDA MOELLER (OAB SC064793) ADVOGADO(A): ANSELMO MIGUEL SCHNEIDER (OAB SC031526) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5007897-10.2022.4.04.7005/PR (Pauta: 326) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 12:54

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:19

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:50

Decurso de Prazo

16/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:21

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:26

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:47

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:59

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:55

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 15:03

Segurança

04/11/2022, 14:52

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 17:15

Confirmada

06/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 15:08

Expedida/certificada

26/09/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 13:51

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 13:43

Confirmada

15/09/2022, 13:40

Expedida/certificada

14/09/2022, 10:06

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 06:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 11:52

Expedida/certificada

09/09/2022, 17:17

Ato ordinatório

09/09/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 10:49

Documento (Certidão)

08/09/2022, 10:48

Distribuição (sorteio)

08/09/2022, 10:48