Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002457-27.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

AGENCIA MARITIMA ORION LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PORTO FARINON

OAB/RS 007078·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PORTO FARINON

OAB/RS 007078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 11:15

Trânsito em julgado

19/03/2024, 11:14

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:04

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:04

Confirmada

20/02/2024, 10:04

Expedida/certificada

16/02/2024, 17:58

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 13:27

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:03

Expedida/certificada

25/01/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 09:52

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 15:51

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 11:15

Trânsito em julgado

19/03/2024, 11:14

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:04

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:04

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Confirmada

20/02/2024, 10:04

Expedida/certificada

16/02/2024, 17:58

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 13:27

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:03

Expedida/certificada

25/01/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 09:52

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 15:51

Paga

22/12/2023, 07:42

Paga

22/12/2023, 07:42

Por decisão judicial

27/11/2023, 12:17

Enviada ao Tribunal

25/11/2023, 09:48

Enviada ao Tribunal

25/11/2023, 09:48

Documento (Certidão)

07/11/2023, 16:27

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:03

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:52

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:25

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 19:59

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:28

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 11:35

Documento (Certidão)

30/08/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:45

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:02

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:01

Expedida/certificada

09/08/2023, 13:11

Expedida/certificada

09/08/2023, 11:52

Mero expediente

09/08/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 16:14

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 12:55

Expedida/certificada

21/07/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 19:28

Confirmada

20/07/2023, 19:28

Expedida/certificada

17/07/2023, 18:45

Expedida/certificada

17/07/2023, 18:45

Mudança de Classe Processual

16/06/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 17:38

Documento (Certidão)

16/06/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 17:39

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2023, 18:48

Recebimento

24/04/2023, 11:41

Recebimento

21/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA MARITIMA ORION LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO PORTO FARINON (OAB RS007078) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002457-27.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 332) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 17:11

Confirmada

05/08/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 14:46

Expedida/certificada

26/07/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 15:42

Confirmada

05/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 14:32

Expedida/certificada

25/06/2022, 15:51

Conclusão (para julgamento)

22/06/2022, 13:04

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:02

Confirmada

29/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 16:04

Expedida/certificada

19/05/2022, 17:21

Ato ordinatório

19/05/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 17:11

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:28

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 21:46

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/02/2022, 08:09

Depósito de Bens/Dinheiro

18/02/2022, 08:31

Expedida/Certificada

17/02/2022, 12:10

Expedida/certificada

17/02/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 10:17

Expedida/certificada

16/02/2022, 21:25

Antecipação de tutela

16/02/2022, 21:25

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 12:17

Distribuição (sorteio)

16/02/2022, 10:50