Execução Fiscal 5019050-08.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 63.054,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AUTO POSTO PAULO LOPES LTDA

CNPJ

Reu

TIAGO MATEUS DA SILVA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

SILMAR DENIS MORESCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/02/2026, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/02/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:32

Juntado(a)

23/02/2026, 11:31

Despacho

18/02/2026, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/11/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/11/2025, 16:22

Juntada de Petição

17/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:27

Juntado(a)

14/11/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2025, 10:17

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/02/2026, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/02/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:32

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 11:04

23/02/2026, 11:31

Despacho

18/02/2026, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/11/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/11/2025, 16:22

Juntada de Petição

17/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:27

Juntado(a)

14/11/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO MATEUS DA SILVA CABRAL)

25/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

25/02/2025, 14:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO PAULO LOPES LTDA)

25/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

20/02/2025, 17:32

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/02/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/02/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:31

Despacho

02/12/2024, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

15/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024

13/08/2024, 15:48

Expedição de Edital

10/08/2024, 10:51

Determinada a citação

26/06/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/06/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/06/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

04/06/2024, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

08/04/2024, 13:05

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

05/04/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

07/03/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2024, 19:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

29/12/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2023, 11:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 02:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2023, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

15/08/2023, 22:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

31/07/2023, 12:04

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

28/07/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

19/06/2023, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

16/06/2023, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

15/06/2023, 12:03

Expedição de mandado - SCITACEMAN

10/06/2023, 00:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

17/04/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2023, 18:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF10S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/11/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/07/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/07/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:25

Decisão interlocutória

21/07/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/05/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 254404627120. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO PAULO LOPES LTDA EDITAL Nº 720008284183 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: AUTO POSTO PAULO LOPES LTDA, CPF/CNPJ 11930838000109. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40150009692035 Valor do débito: R$ 63.054,00 Chave do Processo: 254404627120 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 22/02/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019050-08.2020.4.04.7200/SC

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2022

24/02/2022, 18:03

Expedição de Edital - citação

23/02/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/12/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/12/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/12/2021, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

16/11/2021, 16:22

Juntada de certidão

27/07/2021, 12:51

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

26/03/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/01/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/01/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 06:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2020, 14:36

Determinada a citação

22/09/2020, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 17:18

Distribuído por dependência - Número: 50247561120164047200/SC

31/08/2020, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 18:59