Execução Fiscal 5003424-55.2011.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR

Autor

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IVAN DO ROCIO ALVES

CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

RONYSSON ANTONIO PONTES

OAB/PR 070662·CPF·Representa: Autor

LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM

OAB/PR 060388·CPF·Representa: Autor

GERSON DO ROSARIO ANTUNES

OAB/PR 076403·CPF·Representa: Autor

RONYSSON ANTONIO PONTES

OAB/PR 070662·CPF·Representa: Réu

LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM

OAB/PR 060388·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONYSSON ANTONIO PONTES

OAB/PR 070662·CPF·Representa: Autor

LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM

OAB/PR 060388·CPF·Representa: Autor

GERSON DO ROSARIO ANTUNES

OAB/PR 076403·CPF·Representa: Autor

RONYSSON ANTONIO PONTES

OAB/PR 070662·CPF·Representa: Réu

LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM

OAB/PR 060388·CPF·Representa: Réu

GERSON DO ROSARIO ANTUNES

OAB/PR 076403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 19:17

Documento (Certidão)

18/10/2024, 11:41

Documento (Certidão)

18/10/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:33

Expedida/certificada

08/10/2024, 11:51

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:07

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:08

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:47

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(258)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 19:17

Documento (Certidão)

18/10/2024, 11:41

Documento (Certidão)

18/10/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:33

Expedida/certificada

08/10/2024, 11:51

Documentos

•24/02/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:07

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:08

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:47

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 19:00

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 16:26

Documento (Certidão)

25/05/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 13:45

Expedida/certificada

21/05/2024, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2024, 18:16

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 13:43

Mero expediente

07/03/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 20:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 10:43

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 09:46

Expedida/certificada

20/06/2023, 16:35

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 06:58

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 13:17

Expedida/certificada

16/05/2023, 11:47

Recebimento

15/05/2023, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM PROCURADOR(A): RONYSSON ANTONIO PONTES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: IVAN DO ROCIO ALVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GERSON DO ROSARIO ANTUNES (OAB PR076403) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003424-55.2011.4.04.7008/PR (Pauta: 366) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2021, 19:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 12:12

Decurso de Prazo

24/04/2021, 01:02

Confirmada

27/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 21:23

Expedida/certificada

17/03/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 11:42

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:18

Decurso de Prazo

25/02/2021, 01:01

Confirmada

30/01/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 09:00

Confirmada

29/01/2021, 09:00

Expedida/certificada

20/01/2021, 16:27

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 14:07

Conclusão (para julgamento)

13/11/2020, 16:37

Mero expediente

13/11/2020, 12:31

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 14:26

Decurso de Prazo

06/10/2020, 01:05

Confirmada

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2020, 17:59

Julgamento em Diligência

18/09/2020, 17:08

Conclusão (para julgamento)

10/09/2020, 09:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 21:09

Decurso de Prazo

19/08/2020, 01:03

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:02

Confirmada

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2020, 17:53

Julgamento em Diligência

30/07/2020, 16:35

Conclusão (para julgamento)

22/07/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 17:08

Confirmada

20/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2020, 10:50

Conclusão (para julgamento)

02/07/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 12:48

Confirmada

18/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2020, 14:09

Documento (Certidão)

08/06/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 09:50

Expedida/certificada

03/06/2020, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2020, 18:37

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 13:46

Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2020, 16:00

Decurso de Prazo

06/03/2020, 01:03

Confirmada

27/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2020, 18:41

Mero expediente

17/02/2020, 16:40

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 11:48

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 15:06

Confirmada

28/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2019, 07:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 16:52

Confirmada

05/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 14:05

Expedida/certificada

25/09/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 11:22

Documento (Certidão)

23/09/2019, 12:19

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 14:23

Confirmada

12/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 09:33

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 10:53

Confirmada

10/09/2019, 10:47

Expedida/certificada

02/09/2019, 18:46

Expedida/certificada

02/09/2019, 18:09

Mero expediente

02/09/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 14:52

Conclusão (para decisão)

24/06/2019, 19:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 20:38

Confirmada

24/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 14:07

Mero expediente

08/05/2019, 17:13

Conclusão (para decisão)

07/05/2019, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 13:50

Expedida/Certificada

29/04/2019, 10:45

Mero expediente

26/04/2019, 16:21

Conclusão (para decisão)

22/03/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 15:48

Documento (Certidão)

22/03/2019, 15:46

Mero expediente

15/01/2019, 13:37

Conclusão (para decisão)

07/01/2019, 08:57

Petição (Petição (outras))

04/01/2019, 10:41

Documento (Carta)

19/12/2018, 21:03

Expedição de documento (Carta)

05/12/2018, 13:54

Mero expediente

28/11/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 13:53

Conclusão (para decisão)

15/10/2018, 13:09

Decurso de Prazo

10/10/2018, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 18:44

Confirmada

17/09/2018, 23:59

Documento (Certidão)

14/09/2018, 15:14

Expedida/certificada

07/09/2018, 09:19

Expedida/certificada

07/09/2018, 09:16

Mero expediente

05/09/2018, 16:03

Conclusão (para decisão)

01/09/2018, 20:24

Decurso de Prazo

29/08/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 16:16

Confirmada

05/08/2018, 23:59

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

01/08/2018, 17:15

Expedida/certificada

26/07/2018, 12:44

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 18:09

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 10:55

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 15:23

Confirmada

05/07/2018, 23:59

Documento (Carta)

03/07/2018, 21:04

Expedida/certificada

25/06/2018, 12:17

Documento (Certidão)

25/06/2018, 12:16

Expedição de documento (Carta)

22/06/2018, 16:44

Petição (Petição (outras))

22/06/2018, 15:32

Expedição de documento (Carta)

15/06/2018, 18:59

Mero expediente

14/06/2018, 13:12

Conclusão (para decisão)

11/06/2018, 14:35

Documento (Certidão)

11/06/2018, 14:35

Decurso de Prazo

07/06/2018, 01:17

Documento (Outros documentos)

25/05/2018, 08:45

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 14:57

Confirmada

20/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 17:37

Confirmada

18/05/2018, 17:37

Expedida/certificada

10/05/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 09:44

Decurso de Prazo

09/05/2018, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2018, 15:31

Confirmada

27/04/2018, 23:59

Decurso de Prazo

27/04/2018, 01:05

Confirmada

18/04/2018, 10:13

Publicação

18/04/2018, 00:38

Expedida/certificada

17/04/2018, 12:43

Remessa (outros motivos)

17/04/2018, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 19:51

Decurso de Prazo

14/04/2018, 01:16

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 12:54

Confirmada

05/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2018, 13:37

Expedida/certificada

26/03/2018, 13:37

Decurso de Prazo

24/03/2018, 01:07

Documento (Certidão)

23/03/2018, 18:42

Documento (Mandado)

23/03/2018, 18:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 14:43

Confirmada

15/03/2018, 23:59

Ofício

09/03/2018, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2018, 15:47

Documento (Certidão)

07/03/2018, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2018, 18:26

Expedida/certificada

05/03/2018, 16:12

Expedida/certificada

05/03/2018, 16:12

Conclusão (para decisão)

02/03/2018, 16:31

Decurso de Prazo

15/12/2017, 01:04

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:54

Documento (Certidão)

24/11/2017, 22:20

Documento (Certidão)

21/11/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 15:21

Confirmada

19/11/2017, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2017, 18:47

Expedida/certificada

09/11/2017, 16:11

Conclusão (para decisão)

20/09/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 13:21

Confirmada

13/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2017, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 11:03

Documento (Mandado)

08/07/2017, 12:42

Documento (Certidão)

06/07/2017, 18:19

Ofício

17/03/2017, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2017, 09:41

Ato ordinatório

16/09/2016, 10:50

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 14:19

Documento (Certidão)

12/05/2016, 13:55

Confirmada

25/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2016, 12:57

Ato ordinatório

15/04/2016, 12:54

Documento (Carta)

12/01/2016, 17:06

Expedição de documento (Carta)

16/11/2015, 11:05

Expedição de documento (Carta)

10/11/2015, 13:24

Documento (Carta)

30/01/2015, 15:56

Mero expediente

04/12/2014, 13:54

Conclusão (para decisão)

02/12/2014, 17:06

Petição (Petição (outras))

01/09/2014, 16:33

Documento (Certidão)

17/07/2014, 17:28

Expedição de documento (Carta)

02/04/2014, 14:53

Mero expediente

13/12/2013, 19:16

Conclusão (para decisão)

20/08/2013, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/08/2013, 17:17

Confirmada

21/06/2013, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2013, 17:21

Documento (Outros documentos)

10/06/2013, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2013, 15:26

Mero expediente

22/03/2013, 12:29

Conclusão (para decisão)

28/02/2013, 18:37

Petição (Petição (outras))

22/02/2013, 15:33

Confirmada

15/02/2013, 11:51

Expedida/certificada

05/02/2013, 14:54

Ato ordinatório

04/02/2013, 15:25

Decurso de Prazo

14/11/2012, 01:07

Documento (Carta)

08/11/2012, 15:34

Expedição de documento (Carta)

08/11/2012, 15:33

Expedição de documento (Carta)

24/10/2012, 17:26

Documento (Outros documentos)

27/09/2012, 13:56

Documento (Certidão)

23/07/2012, 17:22

Documento (Certidão)

18/06/2012, 14:18

Mero expediente

18/04/2012, 13:39

Conclusão (para decisão)

06/03/2012, 12:05

Conclusão (para decisão)

05/03/2012, 11:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2012, 10:03

Decurso de Prazo

31/01/2012, 01:05

Documento (Carta)

25/01/2012, 15:37

Expedição de documento (Carta)

15/12/2011, 12:37

Mero expediente

28/11/2011, 14:39

Conclusão (para decisão)

18/11/2011, 13:20

Documento (Certidão)

17/11/2011, 14:05

Distribuição (sorteio)

10/11/2011, 17:16