Execução Fiscal 5007863-88.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 168.838,18

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ALGUINORA CASTIGLIONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

RUY JOSE RACHE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2023, 09:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

18/04/2023, 17:27

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:26

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALGUINORA CASTIGLIONI

13/04/2023, 18:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:54

Juntada de Petição

30/09/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALGUINORA CASTIGLIONI)

31/08/2022, 10:14

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2023, 09:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO

•25/07/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:57

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legal

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18/04/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

18/04/2023, 17:27

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:26

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALGUINORA CASTIGLIONI

13/04/2023, 18:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:54

Juntada de Petição

30/09/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALGUINORA CASTIGLIONI)

31/08/2022, 10:14

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

31/08/2022, 10:14

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

25/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2022, 11:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/07/2022

14/07/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/07/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2022, 16:23

Despacho

05/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:04

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/07/2022, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALGUINORA CASTIGLIONI <br>R$1.274,23 em 01/07/2022 (ID 122370000022207012)

05/07/2022, 09:32

Juntado(a)

29/06/2022, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2022

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 885945880320. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ALGUINORA CASTIGLIONI EDITAL Nº 720008155784 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(A) ALGUINORA CASTIGLIONI, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e dos bloqueios de valores efetuados em contas ou aplicações financeiras em nome do executado, para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EXECUTADO: ALGUINORA CASTIGLIONI, CPF/CNPJ 01128307901 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 17.308.330-7 Valor: R$ 168.838,18 Chave do Processo: 885945880320 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 20/01/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007863-88.2020.4.04.7204/SC ,

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2022

24/02/2022, 18:08

Expedição de Edital - intimação

20/01/2022, 18:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALGUINORA CASTIGLIONI)

11/10/2021, 14:08

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

11/10/2021, 14:08

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

30/09/2021, 19:27

Despacho

30/09/2021, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/09/2021, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/09/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 19:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2021

12/07/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2021

09/07/2021, 16:13

Expedição de Edital - citação

09/07/2021, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/07/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/07/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/07/2021, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/05/2021, 15:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/05/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/02/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

01/02/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/12/2020, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2020, 09:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

20/11/2020, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2020, 18:59

Determinada a citação

22/09/2020, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 00:13

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI02F para SCFLP09F)

10/09/2020, 00:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 18:56

E-MAIL

•28/05/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 18:59