Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE BRUSQUE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDSON RISTOW (OAB SC005772)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002722-36.2012.4.04.7215/SC (Pauta: 431) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI