Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016981-25.2019.4.04.7204 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016981-25.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:26

Trânsito em julgado

26/09/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:11

Publicação

09/09/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016981-25.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: MALVINA FRETA DE PIERI MARGOTTI ADVOGADO(A): NILZO BUSENELLO (OAB SC031783) SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924 (inc. II) e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 21:19

Publicação

24/07/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016981-25.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE: MALVINA FRETA DE PIERI MARGOTTI ADVOGADO(A): NILZO BUSENELLO (OAB SC031783) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 409/19 da 2ª Vara Federal, a Secretaria: CIENTIFICA A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE que o valor da RPV/Precatório estará disponível, na data indicada no demonstrativo de transferência, em conta de livre movimentação aberta em nome do titular do crédito, que pode sacá-lo ou transferi-lo sem a necessidade de intervenção judicial, nos termos do art. 49, caput e § 1º, da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte interessada ciente, também, que para efetuar o saque das contas referidas, o beneficiário deverá dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária indicada no campo BANCO do demonstrativo de transferência (código 104=Caixa Econômica Federal; código 001=Banco do Brasil), independentemente da expedição do alvará, e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. E ainda, que conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 do TRF/4ª Região, está disponível PEDIDO DE TED eletrônico, diretamente no eproc, para transferência dos valores para conta de titularidade do beneficiário do crédito depositado. INTIME-SE para que proceda ao saque dos valores, no prazo de 05 dias após a data de liberação do pagamento informada no demonstrativo de transferência. No mesmo prazo, deverá o(a) requerente se manifestar sobre a satisfação do crédito.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:39

Paga

22/07/2025, 13:09

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Paga

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