Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOAO LUCAS HEINZ BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840) ADVOGADO(A): RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057) ADVOGADO(A): VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: JULIANA HEINZ QUILIN DE LIMA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAUL SCHAEFER NETO (OAB SC016840) ADVOGADO(A): RAVEL SCHAEFER (OAB SC016843) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SIRYDAKIS (OAB SC027057) ADVOGADO(A): VINICIOS SORGATTO COLLACO (OAB SC011567)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001924-42.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 905) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER