Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010591-74.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

IURY GABRIEL LEAO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCIA ADRIANA LEAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO GRALHA DOS SANTOS

OAB/SC 060603·CPF·Representa: Autor

PEDRO GRALHA DOS SANTOS

OAB/SC 060603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 19:47

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:05

Expedida/certificada

23/05/2024, 10:56

Expedida/certificada

23/05/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 12:23

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:16

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 13:06

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 20:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 20:11

Expedida/certificada

29/04/2024, 13:28

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

28/05/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 19:47

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:05

Expedida/certificada

23/05/2024, 10:56

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 12:23

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:16

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 13:06

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 20:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 20:11

Expedida/certificada

29/04/2024, 13:28

Paga

29/04/2024, 13:03

Paga

29/04/2024, 13:03

Enviada ao Tribunal

09/03/2024, 09:48

Enviada ao Tribunal

09/03/2024, 09:48

Enviada ao Tribunal

09/03/2024, 09:48

Enviada ao Tribunal

09/03/2024, 09:48

Documento (Certidão)

08/03/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:45

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 03:03

Confirmada

22/02/2024, 03:03

Expedida/certificada

21/02/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 14:04

Confirmada

20/01/2024, 04:16

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 19:50

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:20

Outras Decisões

09/01/2024, 15:20

Atualização de conta

01/12/2023, 12:44

Cálculo de Liquidação

01/12/2023, 10:33

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 13:52

Expedida/certificada

16/11/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 09:09

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:15

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:59

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:39

Expedida/certificada

15/09/2023, 14:29

Mero expediente

15/09/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:41

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:18

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 17:50

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 17:11

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 13:35

Expedida/certificada

10/07/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 12:03

Confirmada

10/07/2023, 12:02

Expedida/certificada

04/07/2023, 12:18

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:03

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2023, 11:54

Ato ordinatório

14/06/2023, 11:54

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:01

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2023, 12:11

Mudança de Classe Processual

26/04/2023, 12:10

Mero expediente

25/04/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 13:58

Recebimento

04/04/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IURY GABRIEL LEAO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO GRALHA DOS SANTOS (OAB SC060603) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARCIA ADRIANA LEAO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ALEXANDRA PADILHA BALESTRO (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANA GARZLAFF ADVOGADO(A): DAIANE GARZLAFF INTERESSADO: ANTHONY EMANUEL BALESTRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANA GARZLAFF ADVOGADO(A): DAIANE GARZLAFF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010591-74.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 908) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 12:42

Expedida/certificada

03/05/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 17:15

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 07:52

Expedida/certificada

14/03/2022, 17:16

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 08:34

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 13:59

Confirmada

03/03/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 15:08

Expedida/certificada

02/03/2022, 14:26

Procedência

02/03/2022, 14:26

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 15:37

Movimentação processual

22/02/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 09:03

Documento (Mandado)

17/02/2022, 10:48

Mandado

10/01/2022, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 12:48

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 15:26

Confirmada

11/11/2021, 15:26

Expedida/certificada

10/11/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 09:10

Expedida/certificada

18/10/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 20:54

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 20:36

Confirmada

30/08/2021, 23:59

Mudança de Classe Processual

30/08/2021, 13:28

Mero expediente

27/08/2021, 19:22

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 18:39

Expedida/certificada

20/08/2021, 11:53

Documento (Informações)

20/08/2021, 09:22

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 09:09

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 18:24

Distribuição (sorteio)

18/08/2021, 18:44