Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070261-67.2021.4.04.7000 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070261-67.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5070261-67.2021.4.04.7000/PR RELATOR: VERA LÚCIA FEIL EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 302 - 15/04/2026 - COMUNICAÇÕES

12/05/2026, 00:00

Petição

16/04/2026, 16:09

Petição

15/04/2026, 02:38

Publicação

15/04/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5070261-67.2021.4.04.7000/PR RELATOR: VERA LÚCIA FEIL EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 276 - 13/04/2026 - RESPOSTA

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:45

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:21

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:21

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:21

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:21

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:21

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:21

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:21

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:21

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5070261-67.2021.4.04.7000/PR RELATOR: VERA LÚCIA FEIL EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) EXEQUENTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 276 - 13/04/2026 - RESPOSTA

14/04/2026, 00:00

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070261-67.2021.4.04.7000/PR RELATOR: VERA LÚCIA FEIL AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) AUTOR: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 22/10/2025 - PETIÇÃO

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070261-67.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070261-67.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070261-67.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELANTE: SUPERMERCADO JACOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VINHAS VILLANUEVA (OAB PR041415) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070261-67.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 589) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

24/02/2023, 00:00

—

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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