Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022274-60.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 14.804,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

WELLINGTON MARIA GARCEZ

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MARIA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LAURA SOARES GARCEZ

CPF

Reu

MARCIA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PEREIRA GOMES

OAB/RS 091631·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/07/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/07/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184

08/07/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/07/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/07/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/07/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/06/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/06/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 172 e 171

29/06/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/06/2022, 11:50

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

08/07/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/07/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/07/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184

08/07/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:51

08/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/07/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/07/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/07/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/06/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/06/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 172 e 171

29/06/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/06/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/06/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:49

Decisão interlocutória

23/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:49

Expedição de Alvará

23/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 15:54

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/06/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

23/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5092502-54.2022.4.04.9666/TRF (WELLINGTON MARIA GARCEZ)

23/06/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5092503-39.2022.4.04.9666/TRF (EDUARDO GOMES ADVOGADOS)

23/06/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/05/2022, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710031291 processada no TRF4 com o no. 50925025420224049666/TRF (WELLINGTON MARIA GARCEZ)

12/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710031291 processada no TRF4 com o no. 50925025420224049666/TRF (EDUARDO GOMES ADVOGADOS)

12/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710031291 processada no TRF4 com o no. 50925033920224049666/TRF (EDUARDO GOMES ADVOGADOS)

12/05/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710031291

11/05/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/05/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/05/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

03/05/2022, 15:53

Decisão interlocutória

03/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/05/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2022, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710031291

19/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/04/2022, 14:43

Realizado Cálculo de Liquidação

12/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/04/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/04/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/04/2022, 10:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSPOA12

06/04/2022, 09:47

Transitado em Julgado

06/04/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/04/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/04/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/03/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/03/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

25/03/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/03/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/03/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 20:04

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: WELLINGTON MARIA GARCEZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GOMES RECORRIDO: MARIA APARECIDA MARIA CONCEICAO (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LAURA SOARES GARCEZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) INTERESSADO: MARCIA SOARES (Pais) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5022274-60.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 259) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: WELLINGTON MARIA GARCEZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GOMES RECORRIDO: MARIA APARECIDA MARIA CONCEICAO (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LAURA SOARES GARCEZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) INTERESSADO: MARCIA SOARES (Pais) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5022274-60.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 259) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 259

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

16/12/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/12/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/12/2021, 16:50

Juntada de Petição

16/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/12/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/12/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

17/11/2021, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

04/11/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

28/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

12/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/10/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/10/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/10/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/10/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/10/2021, 16:22

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 19:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 30/09/2021 19:28:38)

30/09/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/09/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/09/2021, 19:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

29/09/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/09/2021, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/09/2021, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

10/08/2021, 13:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2021, 19:33

Juntada de certidão

21/07/2021, 19:31

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:24

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:40

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

05/04/2021, 14:32

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:17

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:59

Juntada de certidão

30/12/2020, 15:58

Juntada de Petição

24/11/2020, 19:46

Expedição de mandado - RSCAPCEMAN

23/11/2020, 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/11/2020, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSPOA12

03/11/2020, 20:45

Transitado em Julgado

03/11/2020, 20:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/10/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/10/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/10/2020, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 09:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2020, 20:21

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

23/09/2020, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 14:00</b>

04/09/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 310

03/09/2020, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 14:21

Juntado(a)

13/08/2020, 15:00

Juntado(a)

13/08/2020, 14:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/08/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2020, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/08/2020, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/07/2020, 14:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

22/07/2020, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/07/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/07/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

07/07/2020, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/06/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/06/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

06/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/06/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/06/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/05/2020, 17:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/05/2020, 14:36

Juntado(a)

27/05/2020, 14:14

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/04/2020, 00:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/04/2020, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/04/2020, 09:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/04/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/04/2020, 19:04

Juntada de Petição

01/04/2020, 09:48

Juntada de Petição

01/04/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/03/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/03/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

31/03/2020, 13:50

Não Concedida a tutela provisória

28/03/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2020, 15:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 22:07

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 12:05

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 20:04

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2021, 16:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 12:20

SENTENÇA

•01/10/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 13:16

ACÓRDÃO

•24/09/2020, 20:21

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 09:54

SENTENÇA

•27/05/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2020, 15:40