Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001891-88.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

HELIO DOS SANTOS

Autor

PAULA DOS SANTOS

Autor

HELIO DOS SANTOS

Reu

PAULA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO TOMELIN

OAB/SC 031229·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FABIAN RUTHES

OAB/SC 019778·CPF·Representa: Autor

JESSICA MORELLI

OAB/SC 058558·CPF·Representa: Autor

DIOGO TOMELIN

OAB/SC 031229·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON FABIAN RUTHES

OAB/SC 019778·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIOGO TOMELIN

OAB/SC 031229·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FABIAN RUTHES

OAB/SC 019778·CPF·Representa: Autor

JESSICA MORELLI

OAB/SC 058558·CPF·Representa: Autor

DIOGO TOMELIN

OAB/SC 031229·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON FABIAN RUTHES

OAB/SC 019778·CPF·Representa: Réu

JESSICA MORELLI

OAB/SC 058558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 23:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 06:19

Publicação

09/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: HELIO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ADVOGADO(A): JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) ADVOGADO(A): Diogo Tomelin (OAB SC031229) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: PAULA DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) Por ordem do MM. Juiz Federal atuante no processo, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, será efetivada a baixa definitiva no processo eletrônico

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 17:14

Ato ordinatório

05/09/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:50

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 22:29

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 02:09

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 23:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 06:19

Publicação

09/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:05

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: HELIO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ADVOGADO(A): JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) ADVOGADO(A): Diogo Tomelin (OAB SC031229) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: PAULA DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) Por ordem do MM. Juiz Federal atuante no processo, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, será efetivada a baixa definitiva no processo eletrônico

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 17:14

Ato ordinatório

05/09/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:50

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 22:29

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 02:18

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 02:09

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:20

Expedida/certificada

30/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:26

Expedida/certificada

30/07/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:32

Publicação

28/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001891-88.2021.4.04.7209/SC EXEQUENTE: HELIO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ADVOGADO(A): JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) ADVOGADO(A): Diogo Tomelin (OAB SC031229) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: PAULA DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ATO ORDINATÓRIO (Art.152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região). Intimo a parte autora acerca da juntada do Demonstrativo de Valores do seu crédito. No prazo de 10 (dez) dias de sua disponibilização, deverá informar no processo o seu levantamento. Fica cientificada de que a falta de comunicação poderá ensejar o estorno dos valores aos cofres do TRF da 4a Região. Decorrido o prazo, o processo será baixado e arquivado. Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 02:59

Expedida/certificada

23/07/2025, 02:59

Paga

22/07/2025, 13:00

Por decisão judicial

28/11/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 20:40

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:39

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:12

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:24

Paga

25/10/2023, 14:37

Paga

25/10/2023, 14:24

Paga

25/10/2023, 14:24

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:38

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:38

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:38

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:38

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:38

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 10:38

Documento (Certidão)

28/09/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 09:10

Confirmada

18/09/2023, 09:09

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 20:45

Expedida/certificada

30/08/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 20:57

Expedida/certificada

28/08/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 11:31

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 17:22

Expedida/certificada

10/07/2023, 15:30

Mudança de Classe Processual

10/07/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 11:30

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 09:10

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:36

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2023, 15:34

Expedida/certificada

04/04/2023, 15:32

Recebimento

03/04/2023, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: HELIO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ADVOGADO(A): JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) ADVOGADO(A): Diogo Tomelin (OAB SC031229) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: PAULA DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA MORELLI (OAB SC058558) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001891-88.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 999) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 15:11

Expedida/certificada

30/03/2022, 12:46

Expedida/certificada

30/03/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 09:33

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2022, 15:43

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 16:15

Confirmada

15/02/2022, 16:15

Expedida/certificada

14/02/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:49

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 15:15

Expedida/certificada

09/12/2021, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 19:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 11:09

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 11:30

Expedida/certificada

10/11/2021, 13:42

Ato ordinatório

10/11/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 10:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 17:51

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Remessa (outros motivos)

17/08/2021, 13:43

Expedida/certificada

17/08/2021, 13:42

Outras Decisões

17/08/2021, 13:41

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 10:27

Confirmada

16/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 19:40

Expedida/certificada

06/07/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 13:23

Confirmada

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 21:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 21:53

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 17:00

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:40

Confirmada

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2021, 16:13

Expedida/Certificada

27/04/2021, 16:01

Sem descrição

27/04/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 14:12

Expedida/certificada

27/04/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 19:56

Expedida/certificada

23/04/2021, 17:41

Distribuição (sorteio)

22/04/2021, 15:16

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

•24/02/2023, 00:00