Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000416-37.2021.4.04.7132 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.945,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Itaqui

Partes do Processo

VIVALDINO MARTINS DE ABREU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS 046917·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA WÜRFEL SOARES

OAB/RS 066533·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSIQIUA01F para RSIQIUA01F)

31/05/2024, 16:18

Baixa Definitiva

03/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/10/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:05

Juntada de Petição

16/09/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2022, 18:40

Decisão interlocutória

23/08/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:50

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSIQIUA01F para RSIQIUA01F)

31/05/2024, 16:18

Baixa Definitiva

03/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/10/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 14:50

19/09/2022, 17:05

Juntada de Petição

16/09/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2022, 18:40

Decisão interlocutória

23/08/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/08/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5133193-13.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5133191-43.2022.4.04.9666/TRF (VIVALDINO MARTINS DE ABREU)

27/07/2022, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5133192-28.2022.4.04.9666/TRF (JANE BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/07/2022, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043340 processada no TRF4 com o no. 51331914320224049666/TRF (JANE BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043340 processada no TRF4 com o no. 51331922820224049666/TRF (JANE BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043340 processada no TRF4 com o no. 51331931320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/07/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043340 processada no TRF4 com o no. 51331914320224049666/TRF (VIVALDINO MARTINS DE ABREU)

01/07/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710043340 processada no TRF4 com o no. 51331914320224049666/TRF (Patrícia Würfel Sociedade Individual de Advocacia)

01/07/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710043340

27/06/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/05/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/05/2022, 20:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710043340

26/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/05/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/05/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/05/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:55

Realizado Cálculo de Liquidação

05/05/2022, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/04/2022, 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSIQIUA01

18/04/2022, 16:23

Transitado em Julgado

18/04/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/04/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 20:04

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:01

Juntada de Petição

08/03/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VIVALDINO MARTINS DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO: PATRÍCIA WÜRFEL SOARES (OAB RS066533) ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER PERITO: AUGUSTO DUTRA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000416-37.2021.4.04.7132/RS (Pauta: 240) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VIVALDINO MARTINS DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO: PATRÍCIA WÜRFEL SOARES (OAB RS066533) ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER PERITO: AUGUSTO DUTRA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000416-37.2021.4.04.7132/RS (Pauta: 240) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 240

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2022, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

26/01/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/01/2022, 10:59

Juntada de Petição

27/12/2021, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/11/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/11/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/11/2021, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 15:04

Julgado procedente o pedido

03/11/2021, 13:27

Juntada de Petição

05/10/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/10/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/10/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/10/2021, 10:28

Juntada de Petição

04/10/2021, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/10/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/10/2021, 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/09/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/09/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/09/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/09/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/09/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/09/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/09/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2021, 06:21

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/08/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/08/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/08/2021, 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/08/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/08/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

24/08/2021, 15:41

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/08/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2021, 15:02

Decisão interlocutória

17/08/2021, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 09:37

Juntada de Petição

10/08/2021, 14:05

Juntada de Petição

10/08/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 14:00

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 20:04

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/12/2021, 14:26

SENTENÇA

•03/11/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 21:56