Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001842-96.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ANDRE VALDORI DA CUNHA

CPF

Autor

ANDRE VALDORI DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA KESTERING LAZZARIN

OAB/SC 036671·CPF·Representa: Autor

JULIANA KESTERING LAZZARIN

OAB/SC 036671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:34

Trânsito em julgado

20/08/2025, 20:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:42

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 14:33

Publicação

13/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001842-96.2020.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ANDRE VALDORI DA CUNHA ADVOGADO(A): JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924 (inc. II) e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:02

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 05:22

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:18

Confirmada

31/07/2025, 17:18

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:34

Trânsito em julgado

20/08/2025, 20:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:42

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 14:33

Publicação

13/08/2025, 02:32

Documentos

•12/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001842-96.2020.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ANDRE VALDORI DA CUNHA ADVOGADO(A): JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924 (inc. II) e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:02

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 05:22

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:18

Confirmada

31/07/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 21:45

Publicação

24/07/2025, 02:35

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001842-96.2020.4.04.7204/SC EXEQUENTE: ANDRE VALDORI DA CUNHA ADVOGADO(A): JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 409/19 da 2ª Vara Federal, a Secretaria: CIENTIFICA A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE que o valor da RPV/Precatório estará disponível, na data indicada no demonstrativo de transferência, em conta de livre movimentação aberta em nome do titular do crédito, que pode sacá-lo ou transferi-lo sem a necessidade de intervenção judicial, nos termos do art. 49, caput e § 1º, da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte interessada ciente, também, que para efetuar o saque das contas referidas, o beneficiário deverá dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária indicada no campo BANCO do demonstrativo de transferência (código 104=Caixa Econômica Federal; código 001=Banco do Brasil), independentemente da expedição do alvará, e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. E ainda, que conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 do TRF/4ª Região, está disponível PEDIDO DE TED eletrônico, diretamente no eproc, para transferência dos valores para conta de titularidade do beneficiário do crédito depositado. INTIME-SE para que proceda ao saque dos valores, no prazo de 05 dias após a data de liberação do pagamento informada no demonstrativo de transferência. No mesmo prazo, deverá o(a) requerente se manifestar sobre a satisfação do crédito.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:28

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:28

Paga

22/07/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 14:34

Por decisão judicial

27/09/2023, 10:24

Expedida/certificada

26/09/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 13:33

Paga

26/09/2023, 12:35

Por decisão judicial

06/09/2023, 12:55

Enviada ao Tribunal

31/08/2023, 09:59

Enviada ao Tribunal

31/08/2023, 09:59

Enviada ao Tribunal

31/08/2023, 09:59

Documento (Certidão)

21/08/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:41

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 20:48

Expedida/certificada

08/08/2023, 13:22

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 21:55

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:23

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:41

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2023, 14:35

Expedida/certificada

25/04/2023, 14:35

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:34

Mudança de Classe Processual

25/04/2023, 14:31

Mero expediente

20/04/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 14:01

Recebimento

17/04/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANDRE VALDORI DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001842-96.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 1124) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

24/02/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2022, 17:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 21:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:53

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 10:34

Confirmada

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2022, 18:12

Conclusão (para julgamento)

10/11/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 21:53

Confirmada

29/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 20:17

Expedida/certificada

19/10/2020, 13:24

Mero expediente

16/10/2020, 18:04

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 17:47

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 23:09

Confirmada

08/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2020, 02:39

Expedida/certificada

29/07/2020, 14:44

Mero expediente

28/07/2020, 13:51

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 22:15

Confirmada

06/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 14:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 14:02

Confirmada

21/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2020, 12:55

Expedida/Certificada

11/05/2020, 12:54

Sem descrição

07/05/2020, 14:04

Conclusão (para decisão)

07/05/2020, 13:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 13:44

Mudança de Classe Processual

10/03/2020, 11:18

Distribuição (sorteio)

07/03/2020, 19:47

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•24/02/2023, 00:00