Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047828-40.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa JudiciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

P&K TELECOM LTDA

CNPJ

Autor

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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO KIOSHI KISHINO

OAB/PR 029776·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO KIOSHI KISHINO

OAB/PR 029776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 18:43

Trânsito em julgado

23/04/2024, 16:27

Confirmada

03/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:31

Expedida/certificada

24/03/2024, 13:56

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 12:56

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:03

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 12:00

Documento (Certidão)

29/01/2024, 12:00

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 15:58

Paga

22/11/2023, 12:09

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 18:43

Trânsito em julgado

23/04/2024, 16:27

Confirmada

03/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:31

Documentos

•24/02/2023, 00:00

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legal

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Expedida/certificada

24/03/2024, 13:56

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 12:56

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:03

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 12:00

Documento (Certidão)

29/01/2024, 12:00

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 15:58

Paga

22/11/2023, 12:09

Por decisão judicial

06/11/2023, 14:47

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 11:06

Documento (Certidão)

26/10/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:54

Confirmada

26/10/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 11:34

Confirmada

24/10/2023, 11:34

Expedida/certificada

18/10/2023, 17:41

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

15/10/2023, 22:01

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 09:14

Expedida/certificada

02/10/2023, 16:48

Mero expediente

02/10/2023, 16:48

Mudança de Classe Processual

08/08/2023, 13:04

Mudança de Assunto Processual

08/08/2023, 13:04

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 12:50

Reativação

08/08/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 09:41

Baixa Definitiva

14/06/2023, 16:18

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 13:53

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 13:09

Expedida/certificada

11/05/2023, 12:39

Ato ordinatório

11/05/2023, 12:38

Recebimento

10/05/2023, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: P&K TELECOM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO KIOSHI KISHINO (OAB PR029776) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO AITA CACILHAS APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047828-40.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 762) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 19:21

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 12:31

Expedida/certificada

07/12/2020, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 19:48

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 06:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 11:37

Confirmada

03/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 11:16

Expedida/certificada

23/09/2020, 18:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/09/2020, 18:55

Conclusão (para julgamento)

31/08/2020, 15:20

Mero expediente

31/08/2020, 06:19

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 23:10

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 16:56

Confirmada

13/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 12:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 19:51

Expedida/certificada

03/07/2020, 18:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 22:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 15:04

Confirmada

10/06/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2020, 17:30

Confirmada

05/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2020, 15:04

Mero expediente

04/06/2020, 15:04

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 16:04

Expedida/certificada

26/05/2020, 13:48

Expedida/certificada

26/05/2020, 13:48

Confirmada

21/05/2020, 18:32

Conclusão (para julgamento)

15/05/2020, 12:35

Mero expediente

15/05/2020, 08:49

Conclusão (para decisão)

13/05/2020, 20:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 18:13

Confirmada

03/05/2020, 23:59

Confirmada

27/04/2020, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 10:28

Confirmada

24/04/2020, 10:26

Expedida/certificada

23/04/2020, 14:26

Conclusão (para julgamento)

10/03/2020, 13:44

Mero expediente

10/03/2020, 12:41

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 14:28

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 16:32

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 13:31

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 13:30

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Documento (Mandado)

22/12/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 16:20

Documento (Mandado)

20/12/2019, 12:26

Mandado

19/12/2019, 19:26

Documento (Certidão)

19/12/2019, 19:24

Mandado

19/12/2019, 18:31

Mandado

19/12/2019, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2019, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2019, 15:09

Expedida/certificada

19/12/2019, 14:30

Outras Decisões

19/12/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 14:24

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 12:02

Expedida/certificada

19/12/2019, 11:35

Expedida/certificada

19/12/2019, 11:34

Antecipação de tutela

19/12/2019, 11:33

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 18:52

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 18:56

Confirmada

07/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2019, 09:16

Mero expediente

27/11/2019, 09:16

Conclusão (para decisão)

26/11/2019, 11:53

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 15:37

Confirmada

13/11/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 17:47

Distribuição (sorteio)

27/10/2019, 19:20

Confirmada

05/10/2019, 23:59

Expedida/Certificada

25/09/2019, 14:19

Expedida/certificada

25/09/2019, 14:15

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 11:45

Confirmada

20/09/2019, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 08:45

Expedida/certificada

10/09/2019, 17:52

Conclusão (para decisão)

10/09/2019, 12:08

Distribuição (sorteio)

10/09/2019, 11:12