Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001619-67.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.971,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

IEDA DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEODORO MATOS TOMAZ

OAB/RS 045475·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:26

Decisão interlocutória

31/08/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141175-78.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141173-11.2022.4.04.9666/TRF (IEDA DE FREITAS)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141174-93.2022.4.04.9666/TRF (TEODORO MATOS TOMAZ)

29/08/2022, 12:36

Juntada de Petição

19/07/2022, 20:30

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

19/09/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:32

Decisão interlocutória

31/08/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141175-78.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141173-11.2022.4.04.9666/TRF (IEDA DE FREITAS)

29/08/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141174-93.2022.4.04.9666/TRF (TEODORO MATOS TOMAZ)

29/08/2022, 12:36

Juntada de Petição

19/07/2022, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/07/2022, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052710 processada no TRF4 com o no. 51411731120224049666/TRF (IEDA DE FREITAS)

08/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052710 processada no TRF4 com o no. 51411749320224049666/TRF (TEODORO MATOS TOMAZ)

08/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052710 processada no TRF4 com o no. 51411757820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

08/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710052710

06/07/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/06/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052710

27/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 18:47

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

27/06/2022, 15:21

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

14/06/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/05/2022, 19:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/05/2022, 19:32

Transitado em Julgado

30/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAP01

30/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/03/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 20:04

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IEDA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: TEODORO MATOS TOMAZ PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001619-67.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 250) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IEDA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: TEODORO MATOS TOMAZ PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001619-67.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 250) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 250

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2021, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

15/12/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/12/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/12/2021, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/11/2021, 08:45

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/11/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/10/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 14:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCAPPERF para RSCAP01S)

13/10/2021, 22:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/10/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/10/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/10/2021, 09:59

Determinada a intimação

23/09/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/08/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/08/2021, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/08/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/08/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/08/2021, 09:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

02/08/2021, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2021, 22:21

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: IEDA DE FREITAS <br/> Data: 19/08/2021 às 11:20. <br/> Local: Sala de Perícias 2 - Rua André Pusti, 455, Bairro Zona Nova, Capão da Canoa/RS <br/> Perito: NABIL LUNKS BADWAN MUSA

02/08/2021, 22:18

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 14

02/08/2021, 22:15

Despacho

02/08/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 16:09

Juntada de Petição

02/08/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/07/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/07/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/07/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/07/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: IEDA DE FREITAS <br/> Data: 11/08/2021 às 15:50. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua André Pusti, 455, Bairro Zona Nova, Capão da Canoa/RS <br/> Perito: CRISTOPHER CELINTANO PINEIRO

16/07/2021, 18:38

Despacho

16/07/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2021, 00:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/05/2021, 00:25

Juntada de Petição

21/05/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/05/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/05/2021, 18:12

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSCAP01S para RSCAPPERF)

21/05/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

21/05/2021, 16:18

Determinada a citação

21/05/2021, 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 20:04

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:01

SENTENÇA

•22/11/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 14:24