Apelação / Remessa Necessária 5020085-32.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MARINA NUNES MENDONCA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JANNIS BLASI

OAB/SC 030100·CPF·Representa: Autor

FILIPE REMOR TONELLO

OAB/SC 031448·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JANNIS BLASI

OAB/SC 030100·CPF·Representa: Réu

FILIPE REMOR TONELLO

OAB/SC 031448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 14:02

Recebimento

12/03/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:10

Ato ordinatório

02/06/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:45

Confirmada

25/05/2023, 15:45

Expedida/certificada

25/05/2023, 07:33

Expedida/certificada

25/05/2023, 07:33

Expedida/certificada

25/05/2023, 07:33

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 22:31

Recurso extraordinário

24/05/2023, 21:01

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 15:39

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 14:02

Recebimento

12/03/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:10

Ato ordinatório

02/06/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2023, 13:52

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:45

Confirmada

25/05/2023, 15:45

Expedida/certificada

25/05/2023, 07:33

Expedida/certificada

25/05/2023, 07:33

Expedida/certificada

25/05/2023, 07:33

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 22:31

Recurso extraordinário

24/05/2023, 21:01

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:35

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:06

Confirmada

26/04/2023, 16:05

Expedida/certificada

25/04/2023, 16:24

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 19:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 11:42

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 12:34

Confirmada

26/03/2023, 12:34

Expedida/certificada

16/03/2023, 16:11

Expedida/certificada

16/03/2023, 16:11

Expedida/certificada

16/03/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 13:41

Sentença desconstituída

14/03/2023, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARINA NUNES MENDONCA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REMOR TONELLO (OAB SC031448) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JANNIS BLASI (OAB SC030100) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020085-32.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 807) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2023, 20:28

Expedida/certificada

14/02/2023, 17:57

Distribuição (sorteio)

14/02/2023, 15:56