Apelação / Remessa Necessária 5018673-66.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PIS - CofinsApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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HAMES & HAMES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS FLORES

OAB/SC 018947·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN

OAB/SC 031330·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

OAB/SC 017391·CPF·Representa: Autor

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HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN

OAB/SC 031330·CPF·Representa: Réu

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HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

OAB/SC 017391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:27

Recebimento

11/09/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:15

Ato ordinatório

12/05/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 19:44

Confirmada

04/05/2023, 19:44

Confirmada

04/05/2023, 11:55

Expedida/certificada

04/05/2023, 07:47

Expedida/certificada

04/05/2023, 07:47

Expedida/certificada

04/05/2023, 07:47

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 22:53

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 17:27

Recebimento

11/09/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:15

Ato ordinatório

12/05/2023, 18:15

Documentos

•24/02/2023, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

12/05/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 19:44

Confirmada

04/05/2023, 19:44

Confirmada

04/05/2023, 11:55

Expedida/certificada

04/05/2023, 07:47

Expedida/certificada

04/05/2023, 07:47

Expedida/certificada

04/05/2023, 07:47

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 22:53

Recurso especial

03/05/2023, 22:25

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:38

Confirmada

20/04/2023, 16:38

Expedida/certificada

18/04/2023, 18:50

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 14:38

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 19:14

Confirmada

20/03/2023, 19:14

Expedida/certificada

16/03/2023, 16:11

Expedida/certificada

16/03/2023, 16:11

Expedida/certificada

16/03/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 13:41

Sentença desconstituída

14/03/2023, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: HAMES & HAMES LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS FLORES (OAB SC018947) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (OAB SC017391) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN (OAB SC031330) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018673-66.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 809) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2023, 00:16

Confirmada

28/01/2023, 00:16

Expedida/certificada

26/01/2023, 19:47

Distribuição (prevenção)

25/01/2023, 15:46