Mandado de Segurança Cível 5018508-19.2022.4.04.7200 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5018508-19.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 13:55

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:44

Confirmada

29/08/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 13:33

Confirmada

29/08/2024, 11:51

Expedida/certificada

28/08/2024, 13:21

Recebimento

26/08/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PONTA D'AGULHA COSTELARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS FLORES (OAB SC018947) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (OAB SC017391) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN (OAB SC031330) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018508-19.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 810) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 11:14

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:05

Documentos

•24/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Recebimento

Petição (Petição (outras))

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

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