Apelação / Remessa Necessária 5020447-52.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Perdimento de BensApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ALEXANDRE SCALABRIN RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES

OAB/PR 077749·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES

OAB/PR 077749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 16:07

Recebimento

26/06/2024, 23:17

Ato ordinatório

21/07/2023, 23:15

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2023, 22:44

Outras Decisões

14/07/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 17:07

Confirmada

12/07/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 07:13

Confirmada

12/07/2023, 07:13

Expedida/certificada

11/07/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:49

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 17:17

Confirmada

07/06/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:28

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

27/06/2024, 16:07

Recebimento

26/06/2024, 23:17

Ato ordinatório

21/07/2023, 23:15

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2023, 22:44

Outras Decisões

14/07/2023, 09:47

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 17:07

Confirmada

12/07/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 07:13

Confirmada

12/07/2023, 07:13

Expedida/certificada

11/07/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:49

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 17:17

Confirmada

07/06/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:28

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:27

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:27

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:27

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 12:33

Recurso Especial

26/05/2023, 08:00

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:09

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:06

Confirmada

26/04/2023, 15:04

Expedida/certificada

25/04/2023, 16:24

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 20:04

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 12:26

Confirmada

26/03/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 12:06

Confirmada

20/03/2023, 12:06

Expedida/certificada

16/03/2023, 17:27

Expedida/certificada

16/03/2023, 17:27

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 13:45

Sentença desconstituída

14/03/2023, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ALEXANDRE SCALABRIN RIBAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES (OAB PR077749) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - DIONÍSIO CERQUEIRA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - DIONÍSIO CERQUEIRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020447-52.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 847) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 21:16

Confirmada

26/10/2022, 21:08

Expedida/certificada

25/10/2022, 21:26

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/10/2022, 18:39

Mudança de Assunto Processual

25/10/2022, 18:39

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 18:04

Distribuição (sorteio)

25/10/2022, 17:08