Apelação Cível 5007550-47.2022.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCOFINS - ImportaçãoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

CNT COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK

OAB/SC 029091·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Autor

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK

OAB/SC 029091·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK

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RICARDO ANDERLE

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MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK

OAB/SC 029091·CPF·Representa: Réu

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 19:14

Baixa Definitiva

07/11/2024, 12:30

Recebimento

07/11/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:42

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:32

Confirmada

02/10/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:53

Confirmada

27/09/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 06:24

Expedida/certificada

26/09/2023, 16:31

Expedida/certificada

26/09/2023, 16:31

Expedida/certificada

26/09/2023, 16:31

Todas as movimentações(57)

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 19:14

Baixa Definitiva

07/11/2024, 12:30

Recebimento

07/11/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:42

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:15

Documentos

•27/04/2023, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

02/10/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:32

Confirmada

02/10/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:53

Confirmada

27/09/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 06:24

Expedida/certificada

26/09/2023, 16:31

Expedida/certificada

26/09/2023, 16:31

Expedida/certificada

26/09/2023, 16:31

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 15:02

Recurso especial

26/09/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:16

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 16:13

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:28

Confirmada

21/06/2023, 16:13

Expedida/certificada

19/06/2023, 15:56

Expedida/certificada

19/06/2023, 15:56

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:10

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 12:06

Confirmada

19/05/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 16:16

Expedida/certificada

18/05/2023, 12:41

Expedida/certificada

18/05/2023, 12:41

Expedida/certificada

18/05/2023, 12:41

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 10:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2023, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CNT COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) ADVOGADO(A): GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK (OAB SC029091) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007550-47.2022.4.04.7208/SC (Pauta: 886) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 09:36

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 17:27

Confirmada

17/03/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 12:22

Expedida/certificada

16/03/2023, 17:02

Expedida/certificada

16/03/2023, 17:02

Expedida/certificada

16/03/2023, 17:02

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 13:45

Sentença confirmada

14/03/2023, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CNT COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) ADVOGADO(A): GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK (OAB SC029091) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007550-47.2022.4.04.7208/SC (Pauta: 857) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 11:26

Confirmada

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2022, 10:52

Distribuição (sorteio)

16/12/2022, 16:56

80

•24/02/2023, 00:00