Apelação / Remessa Necessária 5019288-56.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ODACIR LUIZ VACARIN

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND

OAB/SC 029742·CPF·Representa: Autor

ANDERSON KLAUCK

OAB/SC 036262·CPF·Representa: Autor

MARLON ALDEBRAND

OAB/SC 023423·CPF·Representa: Autor

CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND

OAB/SC 029742·CPF·Representa: Réu

ANDERSON KLAUCK

OAB/SC 036262·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND

OAB/SC 029742·CPF·Representa: Autor

ANDERSON KLAUCK

OAB/SC 036262·CPF·Representa: Autor

MARLON ALDEBRAND

OAB/SC 023423·CPF·Representa: Autor

CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND

OAB/SC 029742·CPF·Representa: Réu

ANDERSON KLAUCK

OAB/SC 036262·CPF·Representa: Réu

MARLON ALDEBRAND

OAB/SC 023423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 13:09

Recebimento

26/10/2023, 11:37

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2023, 13:48

Outras Decisões

20/07/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 14:55

Confirmada

17/07/2023, 14:55

Expedida/certificada

17/07/2023, 14:20

Expedida/certificada

17/07/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 21:36

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:13

Confirmada

21/06/2023, 16:13

Expedida/certificada

21/06/2023, 11:54

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 13:09

Recebimento

26/10/2023, 11:37

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2023, 13:48

Outras Decisões

20/07/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:18

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 14:55

Confirmada

17/07/2023, 14:55

Expedida/certificada

17/07/2023, 14:20

Expedida/certificada

17/07/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 21:36

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:13

Confirmada

21/06/2023, 16:13

Expedida/certificada

21/06/2023, 11:54

Expedida/certificada

21/06/2023, 11:53

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 15:38

Recurso Extraordinário

20/06/2023, 15:29

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 21:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 18:39

Confirmada

13/06/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:13

Confirmada

13/06/2023, 14:13

Expedida/certificada

12/06/2023, 13:29

Expedida/certificada

12/06/2023, 13:29

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 16:54

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 11:37

Confirmada

18/05/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 11:26

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:21

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:21

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 15:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2023, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODACIR LUIZ VACARIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARLON ALDEBRAND (OAB SC023423) ADVOGADO(A): CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND (OAB SC029742) ADVOGADO(A): ANDERSON KLAUCK (OAB SC036262) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE DA CEAB/RD/SR III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019288-56.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 890) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 19:23

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 09:57

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:32

Confirmada

21/03/2023, 15:32

Expedida/certificada

16/03/2023, 13:59

Expedida/certificada

16/03/2023, 13:59

Expedida/certificada

16/03/2023, 13:59

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 13:58

Sentença confirmada

14/03/2023, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODACIR LUIZ VACARIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARLON ALDEBRAND (OAB SC023423) ADVOGADO(A): CARLA MARINA CANOSSA ALDEBRAND (OAB SC029742) ADVOGADO(A): ANDERSON KLAUCK (OAB SC036262) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE DA CEAB/RD/SR III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019288-56.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1252) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:02

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:25

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:27

Confirmada

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2022, 10:09

Distribuição (sorteio)

17/11/2022, 17:30

80

•24/02/2023, 00:00