Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032582-15.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 21:10

Trânsito em julgado

08/10/2024, 21:09

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 12:09

Confirmada

12/08/2024, 12:09

Confirmada

12/08/2024, 09:17

Confirmada

10/08/2024, 04:37

Expedida/certificada

09/08/2024, 13:18

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:53

Confirmada

14/06/2024, 04:42

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 21:10

Trânsito em julgado

08/10/2024, 21:09

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 12:09

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Confirmada

12/08/2024, 12:09

Confirmada

12/08/2024, 09:17

Confirmada

10/08/2024, 04:37

Expedida/certificada

09/08/2024, 13:18

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:53

Confirmada

14/06/2024, 04:42

Expedida/certificada

13/06/2024, 17:28

Outras Decisões

13/06/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 15:02

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:02

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:19

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Confirmada

05/04/2024, 04:50

Expedida/certificada

04/04/2024, 16:08

Expedida/certificada

04/04/2024, 16:08

Ato ordinatório

03/04/2024, 18:51

Paga

25/03/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 19:49

Por decisão judicial

05/03/2024, 11:52

Enviada ao Tribunal

01/03/2024, 09:50

Documento (Certidão)

21/02/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 14:36

Confirmada

23/12/2023, 04:11

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 21:18

Confirmada

20/12/2023, 21:17

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 13:40

Confirmada

20/12/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 07:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:55

Confirmada

26/08/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 14:28

Expedida/certificada

17/08/2023, 15:33

Mero expediente

17/08/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 16:11

Mudança de Classe Processual

16/08/2023, 15:46

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 14:26

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Confirmada

18/06/2023, 04:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

11/06/2023, 20:27

Confirmada

11/06/2023, 20:27

Expedida/certificada

09/06/2023, 17:42

Outras Decisões

09/06/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 17:28

Recebimento

24/04/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: STARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5032582-15.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 910) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PARTE

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 15:26

Confirmada

28/12/2022, 04:44

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 08:16

Petição (Petição (outras))

25/12/2022, 15:43

Confirmada

25/12/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 11:17

Confirmada

21/12/2022, 11:17

Expedida/certificada

19/12/2022, 10:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2022, 13:37

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 21:27

Decurso de Prazo

24/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 23:31

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Confirmada

31/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2022, 23:08

Expedida/certificada

29/07/2022, 19:36

Retificação de movimento

29/07/2022, 19:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 19:16

Confirmada

25/07/2022, 13:51

Confirmada

22/07/2022, 12:03

Expedida/certificada

21/07/2022, 14:53

Comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:41

Comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:07

Conclusão (para julgamento)

03/05/2022, 18:26

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 19:16

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Confirmada

18/02/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 17:28

Confirmada

17/02/2022, 17:28

Expedida/certificada

17/02/2022, 14:08

Mero expediente

17/02/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 18:42

Confirmada

09/12/2021, 18:42

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 10:10

Comunicação eletrônica

30/11/2021, 12:45

Comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:57

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 15:12

Confirmada

11/11/2021, 09:52

Expedida/certificada

10/11/2021, 18:50

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 14:22

Documento (Outros documentos)

30/10/2021, 08:09

Distribuição (sorteio)

27/10/2021, 18:11