Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000587-06.2021.4.04.7128 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.624,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Vacaria

Partes do Processo

ADRIANO PERTILI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIRUSKA RODRIGUES

OAB/RS 085398·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSVAAUA03S para RSVAAUA03S)

29/05/2024, 12:20

Baixa Definitiva

20/10/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/10/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:25

Juntada de Petição

18/10/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/10/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/10/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

03/10/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176479-41.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176477-71.2022.4.04.9666/TRF (ADRIANO PERTILI)

26/09/2022, 14:53

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSVAAUA03S para RSVAAUA03S)

29/05/2024, 12:20

Baixa Definitiva

20/10/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/10/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 19:22

18/10/2022, 15:25

Juntada de Petição

18/10/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/10/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/10/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

03/10/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176479-41.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176477-71.2022.4.04.9666/TRF (ADRIANO PERTILI)

26/09/2022, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176478-56.2022.4.04.9666/TRF (DONATO, PERES, RODRIGUES E GUADAGNIN ADVOCACIA)

26/09/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2022, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069220 processada no TRF4 com o no. 51764785620224049666/TRF (DONATO, PERES, RODRIGUES E GUADAGNIN ADVOCACIA)

30/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069220 processada no TRF4 com o no. 51764794120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069220 processada no TRF4 com o no. 51764777120224049666/TRF (ADRIANO PERTILI)

30/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069220 processada no TRF4 com o no. 51764777120224049666/TRF (DONATO, PERES, RODRIGUES E GUADAGNIN ADVOCACIA)

30/08/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710069220

26/08/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/08/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/08/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/08/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/08/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/08/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 18:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069220

24/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/08/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:01

Realizado Cálculo de Liquidação

12/08/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 19:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/08/2022, 19:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSVAAUA03

05/08/2022, 17:35

Transitado em Julgado

05/08/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/08/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/07/2022, 13:34

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/05/2022, 07:33

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03A -> RSPOATRPR2

06/05/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/05/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/04/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/03/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/03/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/03/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ADRIANO PERTILI (AUTOR) ADVOGADO: TAIRUSKA RODRIGUES (OAB RS085398) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: EDUARDO STANGHERLINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000587-06.2021.4.04.7128/RS (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 74

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/01/2022, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

26/01/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/01/2022, 17:15

Juntada de Petição

27/12/2021, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/12/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/12/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/11/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/11/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/11/2021, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/11/2021, 07:40

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/11/2021, 13:38

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/10/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/09/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/09/2021, 23:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/09/2021, 23:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/09/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/09/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/08/2021, 18:57

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/08/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO PERTILI <br/> Data: 01/09/2021 às 16:00. <br/> Local: Dr. Eduardo Stangherlini - CENTRAL - Rua Bento Gonçalves, 2448, Térreo, Bairro Centro, Caxias do Sul - RS - Traumo Clínica <br/> Perito: EDUARDO STANGHERLINI

18/08/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:00

Juntada de Petição

26/07/2021, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/07/2021, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/07/2021, 14:54

Juntado(a)

23/07/2021, 14:23

Juntado(a)

22/07/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 08:14

OUTROS

•31/03/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 16:50

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/12/2021, 09:36

SENTENÇA

•03/11/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 14:54