Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012327-51.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

WILCEMA SCHMIDT FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ROSE MARY GRAHL

OAB/PR 018430·CPF·Representa: Autor

ROSE MARY GRAHL

OAB/PR 018430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 19:20

Baixa Definitiva

09/08/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:13

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 08:36

Mero expediente

26/07/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 10:46

Confirmada

11/07/2023, 10:30

Expedida/certificada

03/07/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:34

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 18:09

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:01

Todas as movimentações(112)

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 19:20

Baixa Definitiva

09/08/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:13

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 08:36

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Mero expediente

26/07/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 10:46

Confirmada

11/07/2023, 10:30

Expedida/certificada

03/07/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:34

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 18:09

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:25

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 15:26

Ato ordinatório

24/03/2023, 15:25

Expedida/certificada

24/03/2023, 15:20

Mudança de Classe Processual

24/03/2023, 15:19

Mero expediente

24/03/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 14:24

Recebimento

23/03/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILCEMA SCHMIDT FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSE MARY GRAHL (OAB PR018430) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012327-51.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 1355) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

24/02/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILCEMA SCHMIDT FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL (OAB PR018430) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2021. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 23 de agosto de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 30 de agosto de 2021, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012327-51.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 1531) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

12/08/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2020, 12:53

Documento (Certidão)

19/02/2020, 16:38

Confirmada

13/02/2020, 16:03

Expedida/certificada

03/02/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 14:50

Confirmada

03/02/2020, 14:50

Expedida/certificada

31/01/2020, 14:06

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 17:32

Confirmada

06/12/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 11:02

Expedida/certificada

29/11/2019, 18:50

Expedida/certificada

29/11/2019, 18:50

Conclusão (para julgamento)

09/10/2019, 13:29

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 17:05

Confirmada

22/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 10:33

Expedida/certificada

10/09/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 15:22

Confirmada

19/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2019, 15:34

Ato ordinatório

09/08/2019, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 09:47

Confirmada

18/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2019, 15:26

Mero expediente

08/07/2019, 15:26

Conclusão (para decisão)

08/07/2019, 12:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 17:23

Expedida/certificada

24/06/2019, 13:06

Mudança de Assunto Processual

24/06/2019, 13:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 15:36

Documento (Certidão)

28/05/2019, 19:18

Confirmada

24/05/2019, 10:04

Expedida/certificada

15/05/2019, 11:57

Mero expediente

15/05/2019, 11:57

Conclusão (para decisão)

13/05/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 09:24

Confirmada

11/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 10:19

Expedida/certificada

01/04/2019, 12:28

Remessa (outros motivos)

29/03/2019, 15:53

Remessa (outros motivos)

15/03/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 15:49

Confirmada

22/02/2019, 10:20

Expedida/certificada

15/02/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 08:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2018, 16:32

Confirmada

19/11/2018, 13:36

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 15:54

Expedida/certificada

09/11/2018, 17:23

Expedida/certificada

09/11/2018, 17:22

Decurso de Prazo

18/10/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 19:13

Confirmada

24/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2018, 11:29

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 08:13

Confirmada

04/08/2018, 23:59

Confirmada

30/07/2018, 13:02

Expedida/certificada

25/07/2018, 17:06

Expedida/certificada

25/07/2018, 17:06

Decurso de Prazo

30/06/2018, 01:01

Confirmada

03/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2018, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 18:07

Confirmada

23/04/2018, 14:00

Expedida/certificada

17/04/2018, 17:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 08:46

Confirmada

08/03/2018, 14:59

Expedida/certificada

27/02/2018, 18:33

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 14:46

Confirmada

30/01/2018, 10:16

Decurso de Prazo

27/01/2018, 01:02

Expedida/certificada

23/01/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/12/2017, 15:45

Confirmada

04/12/2017, 23:59

Confirmada

01/12/2017, 09:47

Expedida/Certificada

24/11/2017, 19:16

Expedida/certificada

24/11/2017, 19:15

Assistência Judiciária Gratuita

24/11/2017, 18:22

Conclusão (para decisão)

24/11/2017, 11:54

Distribuição (sorteio)

23/11/2017, 17:06

80

•12/08/2021, 00:00