Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELANTE: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: GREICY FELIX VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MELL MOTA CARDOSO CONTE (OAB SC034909) ADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO KONCIKOSKI (OAB SC023874) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000291-04.2018.4.04.7220/SC (Pauta: 1251) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ