Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010636-62.2013.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

DOLORES SIEWERDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Autor

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:07

Expedida/certificada

17/09/2024, 13:47

Documento (Certidão)

17/09/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:17

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Confirmada

07/09/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:11

Confirmada

28/08/2024, 13:10

Expedida/certificada

28/08/2024, 11:19

Expedida/certificada

28/08/2024, 11:19

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 16:09

Documento (Certidão)

27/08/2024, 15:33

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:04

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:07

Expedida/certificada

17/09/2024, 13:47

Documento (Certidão)

17/09/2024, 08:36

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:17

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Confirmada

07/09/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:11

Confirmada

28/08/2024, 13:10

Expedida/certificada

28/08/2024, 11:19

Expedida/certificada

28/08/2024, 11:19

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 16:09

Documento (Certidão)

27/08/2024, 15:33

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 20:24

Confirmada

16/08/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:10

Expedida/certificada

16/08/2024, 11:08

Expedida/certificada

16/08/2024, 11:08

Decurso de Prazo

16/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:59

Confirmada

04/08/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:14

Confirmada

25/07/2024, 18:17

Expedida/certificada

25/07/2024, 16:11

Documento (Certidão)

25/07/2024, 16:11

Decurso de Prazo

25/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 12:00

Confirmada

20/06/2024, 02:08

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:46

Confirmada

11/06/2024, 17:45

Confirmada

11/06/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:19

Expedida/certificada

10/06/2024, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 15:06

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:09

Documento (Certidão)

20/04/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:03

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:22

Outras Decisões

25/03/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 18:50

Expedida/certificada

14/03/2024, 18:36

Documento (Certidão)

14/03/2024, 18:35

Documento (Certidão)

14/03/2024, 18:35

Depósito de Bens/Dinheiro

14/12/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 12:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 11:39

Depósito de Bens/Dinheiro

28/11/2023, 08:30

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 19:05

Confirmada

27/11/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 17:45

Confirmada

17/11/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:53

Expedida/certificada

17/11/2023, 13:55

Expedida/certificada

17/11/2023, 13:55

Expedida/certificada

17/11/2023, 13:54

Expedida/certificada

17/11/2023, 13:54

Enviada ao Tribunal

17/11/2023, 12:41

Enviada ao Tribunal

17/11/2023, 12:41

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:01

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:38

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:06

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:38

Confirmada

04/09/2023, 19:21

Expedida/certificada

04/09/2023, 18:43

Mudança de Classe Processual

04/09/2023, 18:42

Mero expediente

04/09/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:34

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:03

Confirmada

20/07/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:17

Confirmada

17/07/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 19:50

Confirmada

11/07/2023, 19:49

Confirmada

10/07/2023, 23:40

Expedida/certificada

10/07/2023, 11:11

Ato ordinatório

10/07/2023, 11:11

Recebimento

10/07/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: DOLORES SIEWERDT ADVOGADO(A): FABRÍCIO DA SILVA PIRES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL JOINVILLE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010636-62.2013.4.04.7201/SC (Pauta: 1346) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2015, 13:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2015, 10:32

Decurso de Prazo

24/03/2015, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2015, 15:21

Confirmada

17/03/2015, 16:34

Petição (Petição (outras))

13/03/2015, 12:27

Confirmada

11/03/2015, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 11:29

Confirmada

05/03/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2015, 20:18

Confirmada

04/03/2015, 20:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2015, 20:17

Confirmada

04/03/2015, 09:08

Confirmada

03/03/2015, 11:27

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 18:17

Expedida/certificada

02/03/2015, 12:50

Expedida/certificada

02/03/2015, 12:50

Expedida/certificada

02/03/2015, 12:49

Expedida/certificada

02/03/2015, 12:49

Sem efeito suspensivo

02/03/2015, 10:58

Conclusão (para decisão)

26/02/2015, 17:22

Confirmada

24/02/2015, 14:43

Expedida/certificada

23/02/2015, 16:01

Expedida/certificada

23/02/2015, 16:01

Expedida/certificada

23/02/2015, 16:01

Expedida/certificada

23/02/2015, 16:01

Expedida/certificada

23/02/2015, 16:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2015, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/01/2015, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/01/2015, 11:21

Confirmada

22/01/2015, 11:21

Documento (Certidão)

21/01/2015, 18:10

Confirmada

20/01/2015, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/01/2015, 12:24

Confirmada

15/01/2015, 12:24

Petição (Petição (outras))

13/01/2015, 14:51

Confirmada

13/01/2015, 14:51

Confirmada

13/01/2015, 08:25

Expedida/certificada

12/01/2015, 17:33

Expedida/certificada

12/01/2015, 17:33

Expedida/certificada

12/01/2015, 17:33

Expedida/certificada

12/01/2015, 17:33

Procedência

12/01/2015, 17:33

Conclusão (para julgamento)

10/11/2014, 12:45

Petição (Petição (outras))

07/11/2014, 14:33

Expedida/certificada

29/10/2014, 15:59

Determinação de Diligência

24/10/2014, 15:24

Conclusão (para julgamento)

17/09/2014, 12:22

Documento (Certidão)

17/09/2014, 12:21

Petição (Petição (outras))

11/09/2014, 16:13

Confirmada

08/09/2014, 16:34

Expedida/certificada

02/09/2014, 14:58

Mero expediente

02/09/2014, 12:49

Conclusão (para decisão)

04/08/2014, 18:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2014, 17:26

Petição (Petição (outras))

30/07/2014, 15:14

Confirmada

29/07/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2014, 15:38

Confirmada

26/07/2014, 23:59

Confirmada

25/07/2014, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 18:37

Expedida/certificada

18/07/2014, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/07/2014, 11:27

Confirmada

17/07/2014, 13:37

Petição (Petição (outras))

16/07/2014, 18:18

Expedida/certificada

16/07/2014, 16:08

Expedida/certificada

16/07/2014, 16:08

Expedida/certificada

16/07/2014, 16:08

Expedida/certificada

16/07/2014, 16:08

Documento (Outros documentos)

16/07/2014, 15:23

Documento (Mandado)

09/07/2014, 21:55

Mandado

04/07/2014, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2014, 14:18

Ato ordinatório

25/06/2014, 16:05

Documento (Mandado)

20/05/2014, 13:58

Mandado

09/05/2014, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2014, 14:33

Mero expediente

05/05/2014, 14:02

Documento (Certidão)

30/04/2014, 15:32

Conclusão (para decisão)

25/04/2014, 13:56

Petição (Petição (outras))

25/04/2014, 10:48

Petição (Petição (outras))

25/04/2014, 10:42

Decurso de Prazo

24/04/2014, 01:04

Confirmada

23/04/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2014, 16:17

Petição (Petição (outras))

20/04/2014, 01:30

Confirmada

16/04/2014, 12:50

Confirmada

11/04/2014, 13:52

Expedida/certificada

10/04/2014, 18:53

Expedida/certificada

10/04/2014, 18:53

Expedida/certificada

10/04/2014, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2014, 18:41

Documento (Certidão)

07/04/2014, 15:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2014, 09:44

Confirmada

06/03/2014, 23:59

Decurso de Prazo

06/03/2014, 01:17

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 11:52

Confirmada

26/02/2014, 11:51

Confirmada

25/02/2014, 07:25

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 18:20

Expedida/certificada

24/02/2014, 13:08

Expedida/certificada

24/02/2014, 13:08

Documento (Mandado)

24/02/2014, 09:31

Mandado

21/02/2014, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2014, 18:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2014, 14:53

Confirmada

06/02/2014, 15:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2014, 17:07

Petição (Petição (outras))

05/02/2014, 12:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2014, 20:00

Confirmada

31/01/2014, 23:59

Confirmada

30/01/2014, 14:08

Petição (Petição (outras))

27/01/2014, 14:14

Confirmada

22/01/2014, 08:10

Expedida/certificada

21/01/2014, 17:26

Expedida/certificada

21/01/2014, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2014, 16:03

Confirmada

17/12/2013, 22:08

Conclusão (para decisão)

11/12/2013, 17:31

Petição (Petição (outras))

11/12/2013, 17:16

Petição (Petição (outras))

02/12/2013, 14:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2013, 14:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 11:24

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 16:20

Expedida/certificada

18/10/2013, 15:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 13:41

Confirmada

15/10/2013, 13:42

Confirmada

13/10/2013, 23:59

Distribuição (sorteio)

11/10/2013, 12:12

Petição (Petição (outras))

11/10/2013, 11:00

Confirmada

09/10/2013, 09:41

Documento (Mandado)

08/10/2013, 23:37

Documento (Mandado)

08/10/2013, 23:33

Documento (Mandado)

08/10/2013, 23:30

Confirmada

04/10/2013, 15:03

Petição (Petição (outras))

04/10/2013, 10:33

Mandado

03/10/2013, 16:05

Mandado

03/10/2013, 16:04

Mandado

03/10/2013, 16:04

Mero expediente

03/10/2013, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2013, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2013, 15:24

Expedida/certificada

03/10/2013, 14:27

Expedida/Certificada

03/10/2013, 14:26

Expedida/Certificada

03/10/2013, 14:26

Conclusão (para decisão)

03/10/2013, 14:18

Antecipação de tutela

03/10/2013, 13:50

Conclusão (para decisão)

02/10/2013, 14:04

Distribuição (sorteio)

02/10/2013, 13:29