Apelação / Remessa Necessária 5010636-62.2013.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
06/10/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0005-08
Mostrar
Autor
MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC
Autor
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Autor
DOLORES SIEWERDT
CPF
459.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROSEMARIE GRUBBA SELHORST
OAB/SC 007653
·
CPF
482.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSEMARIE GRUBBA SELHORST
OAB/SC 007653
·
CPF
482.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
10/07/2023, 11:00
Trânsito em julgado
10/07/2023, 10:59
Decurso de Prazo
08/07/2023, 01:01
Decurso de Prazo
29/06/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 16:04
Confirmada
23/06/2023, 23:59
Documento (Certidão)
16/06/2023, 21:09
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 12:21
Confirmada
13/06/2023, 19:30
Petição (Petição (outras))
13/06/2023, 15:15
Expedida/certificada
13/06/2023, 14:31
Expedida/certificada
13/06/2023, 14:31
Expedida/certificada
13/06/2023, 14:31
Expedida/certificada
13/06/2023, 14:31
Remessa (outros motivos)
09/06/2023, 17:38
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Baixa Definitiva
10/07/2023, 11:00
Trânsito em julgado
10/07/2023, 10:59
Decurso de Prazo
08/07/2023, 01:01
Decurso de Prazo
29/06/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 16:04
Confirmada
23/06/2023, 23:59
Documento (Certidão)
16/06/2023, 21:09
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 12:21
Confirmada
13/06/2023, 19:30
Petição (Petição (outras))
13/06/2023, 15:15
Expedida/certificada
13/06/2023, 14:31
Expedida/certificada
13/06/2023, 14:31
Expedida/certificada
13/06/2023, 14:31
Expedida/certificada
13/06/2023, 14:31
Remessa (outros motivos)
09/06/2023, 17:38
Negação de Seguimento
09/06/2023, 16:59
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 19:55
Remessa (outros motivos)
16/05/2023, 14:45
Decurso de Prazo
16/05/2023, 01:01
Decurso de Prazo
06/05/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 17:14
Confirmada
26/03/2023, 23:59
Documento (Certidão)
22/03/2023, 16:05
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 14:49
Confirmada
22/03/2023, 14:49
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 20:29
Confirmada
16/03/2023, 18:21
Expedida/certificada
16/03/2023, 15:57
Expedida/certificada
16/03/2023, 15:57
Remessa (outros motivos)
15/03/2023, 14:02
Sentença confirmada
14/03/2023, 18:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: DOLORES SIEWERDT ADVOGADO(A): FABRÍCIO DA SILVA PIRES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL JOINVILLE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010636-62.2013.4.04.7201/SC (Pauta: 1346) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
24/02/2023, 00:00
Expedida/Certificada
23/02/2023, 15:40
Redistribuição (incompetência; sorteio)
06/10/2022, 18:18
Conclusão (para julgamento)
24/06/2022, 08:41
Remessa (outros motivos)
23/06/2022, 11:46
Mero expediente
22/06/2022, 18:55
Remessa (outros motivos)
05/05/2022, 13:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2022, 13:33
Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/05/2017, 11:39
Remessa
11/05/2017, 16:53
Conclusão (para decisão)
09/05/2017, 09:38
Recebimento
09/05/2017, 09:37
Ato ordinatório
08/11/2016, 10:00
Remessa (em grau de recurso)
19/10/2016, 15:15
Petição (Petição (outras))
18/10/2016, 11:07
Decurso de Prazo
18/10/2016, 01:03
Petição (Petição (outras))
11/10/2016, 10:41
Confirmada
08/10/2016, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/10/2016, 16:34
Confirmada
01/10/2016, 16:34
Petição (Petição (outras))
30/09/2016, 22:54
Confirmada
30/09/2016, 22:54
Confirmada
29/09/2016, 06:45
Expedida/certificada
28/09/2016, 16:59
Expedida/certificada
28/09/2016, 16:59
Expedida/certificada
28/09/2016, 16:59
Expedida/certificada
28/09/2016, 16:59
Remessa
26/09/2016, 13:16
Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2016, 13:07
Conclusão (para decisão)
23/09/2016, 22:05
Petição (Petição (outras))
23/09/2016, 12:39
Decurso de Prazo
13/09/2016, 01:01
Confirmada
06/08/2016, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/08/2016, 16:43
Petição (Petição (outras))
27/07/2016, 19:33
Confirmada
27/07/2016, 19:33
Petição (Petição (outras))
27/07/2016, 17:05
Confirmada
27/07/2016, 17:05
Confirmada
27/07/2016, 08:47
Expedida/certificada
27/07/2016, 08:14
Expedida/certificada
27/07/2016, 08:14
Petição (Petição (outras))
26/07/2016, 18:12
Petição (Petição (outras))
26/07/2016, 18:11
Decurso de Prazo
29/06/2016, 01:06
Petição (Petição (outras))
28/06/2016, 15:49
Decurso de Prazo
18/06/2016, 01:01
Petição (Petição (outras))
14/06/2016, 12:57
Confirmada
11/06/2016, 23:59
Confirmada
02/06/2016, 09:11
Expedida/certificada
01/06/2016, 10:32
Expedida/certificada
01/06/2016, 10:32
Expedida/certificada
01/06/2016, 10:32
Expedida/certificada
01/06/2016, 10:32
Expedida/certificada
01/06/2016, 10:32
Remessa
30/05/2016, 17:22
Recurso Especial
30/05/2016, 17:20
Recurso Extraordinário
30/05/2016, 17:20
Conclusão (para julgamento)
24/05/2016, 20:43
Petição (Petição (outras))
24/05/2016, 11:07
Decurso de Prazo
18/05/2016, 01:01
Petição (Petição (outras))
29/04/2016, 15:07
Confirmada
10/04/2016, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/04/2016, 13:13
Petição (Petição (outras))
04/04/2016, 14:38
Confirmada
04/04/2016, 14:38
Confirmada
04/04/2016, 09:03
Expedida/certificada
31/03/2016, 16:30
Expedida/certificada
31/03/2016, 16:30
Remessa
29/03/2016, 01:11
Decurso de Prazo
29/03/2016, 00:02
Petição (Petição (outras))
07/03/2016, 12:08
Confirmada
04/03/2016, 14:36
Petição (Petição (outras))
29/02/2016, 14:42
Confirmada
29/02/2016, 14:42
Petição (Petição (outras))
29/02/2016, 00:02
Confirmada
29/02/2016, 00:02
Confirmada
25/02/2016, 09:21
Petição (Petição (outras))
24/02/2016, 19:28
Expedida/certificada
24/02/2016, 11:38
Expedida/certificada
24/02/2016, 11:38
Expedida/certificada
24/02/2016, 11:38
Expedida/certificada
24/02/2016, 11:38
Expedida/certificada
24/02/2016, 11:38
Remessa
23/02/2016, 18:35
Provimento em Parte
23/02/2016, 13:53
Conclusão (para decisão)
02/02/2016, 16:32
Petição (Petição (outras))
02/02/2016, 16:27
Decurso de Prazo
27/01/2016, 00:40
Decurso de Prazo
26/01/2016, 00:41
Petição (Petição (outras))
22/12/2015, 13:08
Confirmada
05/12/2015, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/12/2015, 19:14
Petição (Petição (outras))
27/11/2015, 16:38
Confirmada
27/11/2015, 16:38
Confirmada
25/11/2015, 14:26
Expedida/certificada
25/11/2015, 08:50
Expedida/certificada
25/11/2015, 08:50
Expedida/certificada
25/11/2015, 08:50
Expedida/certificada
25/11/2015, 08:49
Expedida/certificada
25/11/2015, 08:49
Expedida/certificada
25/11/2015, 08:49
Remessa
24/11/2015, 18:18
Sentença desconstituída
24/11/2015, 16:20
Expedida/certificada
10/11/2015, 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
10/11/2015, 15:12
Petição (Petição (outras))
27/04/2015, 18:39
Confirmada
04/04/2015, 23:59
Expedida/certificada
25/03/2015, 17:22
Distribuição (prevenção)
24/03/2015, 13:21
Documentos
80
•
24/02/2023, 00:00