Apelação Cível 5018861-74.2022.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

CASA VISCARDI S/A - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PASCHOAL LOPES

OAB/PR 046886·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PASCHOAL LOPES

OAB/PR 046886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:34

Recebimento

07/10/2024, 12:53

Ato ordinatório

09/08/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2023, 15:40

Outras Decisões

09/08/2023, 03:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 21:26

Confirmada

07/08/2023, 21:26

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 10:51

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 17:40

Expedida/certificada

07/07/2023, 13:32

Expedida/certificada

07/07/2023, 13:32

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:34

Recebimento

07/10/2024, 12:53

Ato ordinatório

09/08/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2023, 15:40

Outras Decisões

09/08/2023, 03:47

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 21:26

Confirmada

07/08/2023, 21:26

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 10:51

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 17:40

Expedida/certificada

07/07/2023, 13:32

Expedida/certificada

07/07/2023, 13:32

Expedida/certificada

07/07/2023, 13:32

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 12:07

Recurso Especial

04/07/2023, 21:40

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 07:06

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 23:27

Expedida/certificada

23/06/2023, 15:22

Expedida/certificada

23/06/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 16:32

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 09:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:56

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 11:38

Confirmada

23/05/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

21/05/2023, 18:37

Expedida/certificada

19/05/2023, 19:33

Expedida/certificada

19/05/2023, 19:33

Expedida/certificada

19/05/2023, 19:33

Expedida/certificada

19/05/2023, 19:33

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 15:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2023, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA VISCARDI S/A - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO PASCHOAL LOPES (OAB PR046886) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018861-74.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 952) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 17:06

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 11:23

Confirmada

17/03/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 18:37

Expedida/certificada

16/03/2023, 15:42

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 14:20

Sentença confirmada

14/03/2023, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA VISCARDI S/A - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO PASCHOAL LOPES (OAB PR046886) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018861-74.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 952) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 17:02

Confirmada

03/02/2023, 17:01

Expedida/certificada

03/02/2023, 04:20

Distribuição (sorteio)

02/02/2023, 13:19

80

•24/02/2023, 00:00