Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000139-78.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 31.276,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

IVONE BREUNIG WERMEIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURINDO JOSÉ DAGNESE

OAB/RS 044949·CPF·Representa: Autor

NAILA MARIA DAGNESE

OAB/RS 061352·CPF·Representa: Autor

LAURO DAGNESE

OAB/RS 087469·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/02/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:18

Despacho

27/02/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010658-48.2023.4.04.9666/TRF (DAGNESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010657-63.2023.4.04.9666/TRF (IVONE BREUNIG WERMEIER)

26/02/2023, 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104502 processada no TRF4 com o no. 50106584820234049666/TRF (DAGNESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104502 processada no TRF4 com o no. 50106576320234049666/TRF (IVONE BREUNIG WERMEIER)

01/02/2023, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104502 processada no TRF4 com o no. 50106576320234049666/TRF (DAGNESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710104502

23/01/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/01/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

14/03/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/02/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:18

Despacho

27/02/2023, 19:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010658-48.2023.4.04.9666/TRF (DAGNESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010657-63.2023.4.04.9666/TRF (IVONE BREUNIG WERMEIER)

26/02/2023, 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104502 processada no TRF4 com o no. 50106584820234049666/TRF (DAGNESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104502 processada no TRF4 com o no. 50106576320234049666/TRF (IVONE BREUNIG WERMEIER)

01/02/2023, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104502 processada no TRF4 com o no. 50106576320234049666/TRF (DAGNESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710104502

23/01/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/01/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/12/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/12/2022, 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710104502

14/12/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 10:28

Despacho

09/12/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 11:43

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

06/12/2022, 16:38

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

22/11/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:49

Juntada de Petição

22/11/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/11/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2022, 09:45

Juntada de Petição

29/09/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/09/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/09/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/09/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/09/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

05/09/2022, 13:07

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2022, 09:43

Juntada de Petição

29/08/2022, 07:20

Juntado(a)

03/08/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

08/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:07

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:56

Juntada de Petição

29/06/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

10/06/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/06/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

30/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2022, 17:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/05/2022

27/05/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/04/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2022, 11:22

Despacho

23/04/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 11:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/04/2022, 16:26

Transitado em Julgado

19/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSBGO02

19/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/03/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/03/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 16:51

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IVONE BREUNIG WERMEIER (AUTOR) ADVOGADO: LAURINDO JOSÉ DAGNESE (OAB RS044949) ADVOGADO: NAILA MARIA DAGNESE (OAB RS061352) ADVOGADO: LAURO DAGNESE (OAB RS087469) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000139-78.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 79) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 79

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

02/02/2022, 10:02

Juntada de Petição

04/01/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/12/2021, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/11/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 11:12

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2021, 11:12

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/04/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/03/2021, 09:33

Juntada de Petição

15/02/2021, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IVONE BREUNIG WERMEIER <br>R$31.479,45 em 02/02/2021

03/02/2021, 07:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/01/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/01/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

22/01/2021, 13:59

Juntado(a)

22/01/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 14:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:13

DECISÃO

•03/08/2022, 16:52

DECISÃO

•03/08/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2022, 11:22

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:31

SENTENÇA

•22/11/2021, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 13:59