Execução Fiscal 5002421-55.2013.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

METALURGICA BRUSQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Autor

RICHARD JOSE DE SOUZA

OAB/SC 030715·CPF·Representa: Autor

RENATO MUNHOZ

OAB/SC 017600·CPF·Representa: Autor

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Réu

RICHARD JOSE DE SOUZA

OAB/SC 030715·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Autor

RICHARD JOSE DE SOUZA

OAB/SC 030715·CPF·Representa: Autor

RENATO MUNHOZ

OAB/SC 017600·CPF·Representa: Autor

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Réu

RICHARD JOSE DE SOUZA

OAB/SC 030715·CPF·Representa: Réu

RENATO MUNHOZ

OAB/SC 017600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 09:41

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:53

Baixa Definitiva

27/06/2023, 08:41

Expedida/Certificada

27/06/2023, 08:35

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 08:29

Recebimento

20/03/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI PARTE RÉ: METALURGICA BRUSQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MUNHOZ (OAB SC017600) ADVOGADO(A): ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) ADVOGADO(A): RICHARD JOSE DE SOUZA (OAB SC030715) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5002421-55.2013.4.04.7215/SC (Pauta: 1151) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PARTE

24/02/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 09:33

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2022, 17:01

Reativação

21/11/2022, 17:01

Baixa Definitiva

21/11/2022, 16:35

Trânsito em julgado

21/11/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 20:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:25

Todas as movimentações(295)

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 09:41

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:53

Baixa Definitiva

27/06/2023, 08:41

Expedida/Certificada

27/06/2023, 08:35

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 08:29

Recebimento

20/03/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI PARTE RÉ: METALURGICA BRUSQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MUNHOZ (OAB SC017600) ADVOGADO(A): ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) ADVOGADO(A): RICHARD JOSE DE SOUZA (OAB SC030715) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5002421-55.2013.4.04.7215/SC (Pauta: 1151) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PARTE

24/02/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 09:33

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2022, 17:01

Reativação

21/11/2022, 17:01

Baixa Definitiva

21/11/2022, 16:35

Trânsito em julgado

21/11/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 20:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:34

Confirmada

10/11/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 20:23

Expedida/certificada

09/11/2022, 15:42

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 17:12

Confirmada

26/10/2022, 17:12

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 15:56

Expedida/certificada

14/10/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 15:48

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 21:20

Expedida/certificada

23/09/2022, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2022, 17:17

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 17:15

Mero expediente

23/09/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 16:10

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 20:19

Em Secretaria

15/09/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 15:46

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 20:45

Expedida/certificada

31/08/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 14:55

Documento (Outros documentos)

11/02/2022, 14:17

Por decisão judicial

22/11/2021, 08:49

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:02

Confirmada

23/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 18:06

Expedida/certificada

13/10/2021, 17:28

Expedida/certificada

13/10/2021, 17:28

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 21:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/11/2019, 16:48

Documento (Certidão)

19/07/2019, 17:08

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 16:54

Decurso de Prazo

09/07/2019, 01:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 14:05

Confirmada

23/06/2019, 23:59

Confirmada

20/06/2019, 23:59

Confirmada

14/06/2019, 08:47

Expedida/certificada

13/06/2019, 08:03

Conclusão (para decisão)

11/06/2019, 17:16

Expedida/certificada

10/06/2019, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2019, 16:05

Conclusão (para decisão)

07/06/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 11:34

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:27

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:50

Documento (Certidão)

14/05/2019, 18:10

Confirmada

11/04/2019, 10:42

Expedida/certificada

11/04/2019, 10:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 14:57

Confirmada

19/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2019, 11:39

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 16:01

Confirmada

07/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2019, 15:13

Movimentação processual

25/02/2019, 15:07

Mero expediente

23/02/2019, 13:36

Conclusão (para decisão)

22/02/2019, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2019, 09:29

Confirmada

17/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 15:17

Por decisão judicial

08/12/2018, 06:52

Determinação de Diligência

08/12/2018, 06:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/12/2018, 14:15

Conclusão (para decisão)

20/11/2018, 19:26

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 16:57

Confirmada

08/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2018, 16:29

Ato ordinatório

28/09/2018, 16:29

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 15:12

Confirmada

09/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 09:33

Expedida/certificada

30/07/2018, 14:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2018, 16:32

Conclusão (para decisão)

11/07/2018, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 17:02

Documento (Certidão)

03/07/2018, 14:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 11:52

Confirmada

02/07/2018, 23:59

Por decisão judicial

22/06/2018, 16:17

Expedida/certificada

22/06/2018, 16:16

Mero expediente

20/06/2018, 16:53

Conclusão (para decisão)

19/06/2018, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 15:23

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:20

Documento (Certidão)

17/05/2018, 14:47

Documento (Certidão)

15/05/2018, 17:58

Confirmada

09/05/2018, 13:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 16:26

Expedida/certificada

27/04/2018, 17:59

Expedida/certificada

27/04/2018, 17:59

Ato ordinatório

27/04/2018, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2018, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 16:57

Por decisão judicial

05/09/2017, 14:36

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 16:49

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 16:49

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 13:37

Confirmada

24/07/2017, 23:59

Confirmada

23/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2017, 16:25

Expedição de alvará de levantamento

14/07/2017, 14:32

Expedida/certificada

13/07/2017, 13:36

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 18:17

Mero expediente

12/07/2017, 16:10

Conclusão (para decisão)

12/07/2017, 13:50

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 17:33

Confirmada

30/06/2017, 23:59

Decurso de Prazo

30/06/2017, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 14:28

Confirmada

21/06/2017, 10:40

Confirmada

21/06/2017, 10:36

Expedida/certificada

20/06/2017, 18:04

Expedida/certificada

20/06/2017, 18:04

Mero expediente

20/06/2017, 18:01

Conclusão (para decisão)

20/06/2017, 15:57

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 18:02

Em Secretaria

19/06/2017, 17:30

Ato ordinatório

19/06/2017, 17:29

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 16:46

Confirmada

19/06/2017, 15:53

Expedida/certificada

19/06/2017, 15:21

Expedida/certificada

19/06/2017, 15:19

Mero expediente

19/06/2017, 15:07

Conclusão (para decisão)

19/06/2017, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 10:53

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 08:30

Confirmada

16/06/2017, 23:59

Em Secretaria

14/06/2017, 17:21

Ato ordinatório

14/06/2017, 17:21

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 16:04

Confirmada

13/06/2017, 10:17

Expedida/certificada

06/06/2017, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 14:52

Mero expediente

06/06/2017, 14:13

Conclusão (para decisão)

06/06/2017, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 10:09

Em Secretaria

05/06/2017, 17:31

Ato ordinatório

05/06/2017, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2017, 16:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 15:47

Confirmada

25/05/2017, 18:46

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 14:51

Confirmada

22/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2017, 14:39

Mero expediente

11/05/2017, 22:58

Conclusão (para decisão)

11/05/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 16:07

Confirmada

10/05/2017, 16:07

Expedida/certificada

10/05/2017, 15:48

Ato ordinatório

10/05/2017, 15:47

Decurso de Prazo

10/05/2017, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 17:46

Decurso de Prazo

28/04/2017, 01:05

Confirmada

20/04/2017, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2017, 15:56

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 09:16

Confirmada

11/04/2017, 09:16

Expedida/certificada

10/04/2017, 17:25

Mero expediente

10/04/2017, 17:25

Conclusão (para decisão)

10/04/2017, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2017, 13:58

Confirmada

07/04/2017, 23:59

Confirmada

30/03/2017, 17:09

Expedida/certificada

28/03/2017, 16:23

Expedida/certificada

28/03/2017, 15:52

Ato ordinatório

28/03/2017, 15:52

Confirmada

24/03/2017, 16:04

Decurso de Prazo

30/11/2016, 01:06

Confirmada

19/11/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 09:15

Por decisão judicial

09/11/2016, 17:55

Expedida/certificada

09/11/2016, 17:54

Mero expediente

09/11/2016, 17:43

Conclusão (para decisão)

03/11/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

31/10/2016, 21:28

Comunicação eletrônica

04/10/2016, 16:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 19:00

Confirmada

18/09/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2016, 19:23

Expedida/certificada

08/09/2016, 13:30

Mero expediente

06/09/2016, 18:33

Conclusão (para decisão)

25/08/2016, 18:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 18:33

Documento (Mandado)

23/08/2016, 16:03

Mandado

04/07/2016, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2016, 18:59

Decurso de Prazo

16/06/2016, 01:03

Confirmada

15/05/2016, 23:59

Documento (Certidão)

11/05/2016, 12:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2016, 09:01

Expedida/certificada

05/05/2016, 13:36

Mero expediente

04/05/2016, 18:04

Conclusão (para decisão)

02/05/2016, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2016, 16:01

Expedida/certificada

29/04/2016, 15:51

Ato ordinatório

29/04/2016, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 10:44

Confirmada

21/04/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 17:41

Expedida/certificada

11/04/2016, 16:41

Mero expediente

11/04/2016, 16:36

Conclusão (para decisão)

11/04/2016, 15:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2016, 19:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2016, 19:18

Documento (Mandado)

06/04/2016, 18:29

Confirmada

29/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2016, 18:21

Ato ordinatório

19/02/2016, 18:21

Petição (Petição (outras))

16/02/2016, 16:51

Mandado

25/01/2016, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2016, 17:57

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 09:56

Expedida/certificada

15/01/2016, 13:35

Mero expediente

08/01/2016, 16:47

Conclusão (para decisão)

07/01/2016, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2016, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2015, 13:51

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 15:35

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 15:18

Confirmada

01/07/2015, 15:55

Por decisão judicial

29/06/2015, 14:53

Expedida/certificada

29/06/2015, 14:52

Mero expediente

26/06/2015, 17:10

Conclusão (para decisão)

24/06/2015, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 11:55

Confirmada

01/06/2015, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2015, 13:58

Ato ordinatório

22/05/2015, 08:04

Documento (Mandado)

19/05/2015, 16:18

Mandado

23/03/2015, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2015, 16:36

Mero expediente

30/01/2015, 15:09

Conclusão (para decisão)

28/11/2014, 17:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2014, 15:06

Confirmada

28/11/2014, 15:06

Expedida/certificada

28/11/2014, 14:40

Mero expediente

27/11/2014, 20:04

Petição (Petição (outras))

10/10/2014, 11:55

Conclusão (para decisão)

09/10/2014, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2014, 14:03

Petição (Petição (outras))

08/10/2014, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/08/2014, 10:29

Petição (Petição (outras))

09/07/2014, 15:29

Petição (Petição (outras))

28/11/2013, 14:49

Confirmada

15/11/2013, 23:59

Por decisão judicial

05/11/2013, 15:00

Expedida/certificada

05/11/2013, 14:59

Mero expediente

04/11/2013, 17:16

Conclusão (para decisão)

30/10/2013, 18:27

Petição (Petição (outras))

29/10/2013, 10:34

Petição (Petição (outras))

24/10/2013, 16:07

Confirmada

04/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2013, 18:22

Decurso de Prazo

24/09/2013, 01:11

Petição (Petição (outras))

23/09/2013, 14:50

Documento (Mandado)

18/09/2013, 16:34

Mandado

02/09/2013, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2013, 11:08

Mero expediente

15/08/2013, 19:00

Conclusão (para decisão)

06/08/2013, 15:38

Distribuição (sorteio)

05/08/2013, 16:24