Apelação Cível 5019816-75.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

LGL ASSESSORIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

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VALTER FISCHBORN

OAB/SC 019005·CPF·Representa: Autor

VALTER FISCHBORN

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Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/05/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:01

Confirmada

03/05/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 08:25

Confirmada

03/05/2023, 08:25

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:31

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:31

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:31

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 21:45

Outras Decisões

28/04/2023, 21:06

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:53

Confirmada

26/04/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:40

Todas as movimentações(37)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/05/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:01

Confirmada

03/05/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 08:25

Documentos

•24/02/2023, 00:00

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Confirmada

03/05/2023, 08:25

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:31

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:31

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:31

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 21:45

Outras Decisões

28/04/2023, 21:06

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:53

Confirmada

26/04/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:40

Confirmada

25/04/2023, 10:40

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:05

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:05

Remessa (outros motivos)

21/04/2023, 01:11

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:12

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:03

Confirmada

20/03/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 14:30

Confirmada

17/03/2023, 14:30

Expedida/certificada

16/03/2023, 15:43

Expedida/certificada

16/03/2023, 15:43

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 14:40

Sentença confirmada

14/03/2023, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LGL ASSESSORIA MEDICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019816-75.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 1217) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 00:14

Confirmada

16/12/2022, 00:13

Expedida/certificada

14/12/2022, 20:51

Distribuição (sorteio)

12/12/2022, 11:18