Apelação / Remessa Necessária 5047486-24.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FRIGOLDC INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR 027058·CPF·Representa: Autor

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR 027058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:39

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:32

Confirmada

03/05/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 08:26

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:29

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:29

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:29

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 21:09

Outras Decisões

28/04/2023, 20:35

Outras Decisões

28/04/2023, 20:34

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:20

Confirmada

27/04/2023, 16:20

Todas as movimentações(36)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:39

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:32

Confirmada

03/05/2023, 16:32

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 08:26

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:29

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:29

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:29

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 21:09

Outras Decisões

28/04/2023, 20:35

Outras Decisões

28/04/2023, 20:34

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:20

Confirmada

27/04/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:40

Confirmada

25/04/2023, 10:40

Expedida/certificada

24/04/2023, 18:49

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 10:43

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 11:13

Confirmada

17/03/2023, 11:13

Expedida/certificada

16/03/2023, 18:00

Expedida/certificada

16/03/2023, 18:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 14:37

Sentença desconstituída

14/03/2023, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRIGOLDC INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5047486-24.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 1236) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 19:02

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 19:47

Distribuição (sorteio)

25/01/2023, 15:23