Apelação Cível 5010536-95.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPIS - CofinsApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

SUPER DOIS IRMAOS LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BOTEGA LARROYD

OAB/SC 035856·CPF·Representa: Autor

ANDRE BOTEGA LARROYD

OAB/SC 035856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/05/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 08:25

Confirmada

03/05/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:37

Confirmada

02/05/2023, 14:37

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:36

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:35

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:35

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 21:40

Outras Decisões

28/04/2023, 21:22

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 07:13

Todas as movimentações(39)

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/05/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 08:25

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Confirmada

03/05/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:37

Confirmada

02/05/2023, 14:37

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:36

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:35

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:35

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 21:40

Outras Decisões

28/04/2023, 21:22

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 07:13

Confirmada

25/04/2023, 07:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 06:53

Confirmada

25/04/2023, 06:53

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:05

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:05

Remessa (outros motivos)

21/04/2023, 01:11

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:34

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 18:22

Confirmada

17/03/2023, 18:22

Expedida/certificada

16/03/2023, 18:44

Expedida/certificada

16/03/2023, 18:44

Expedida/certificada

16/03/2023, 18:44

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 14:39

Sentença confirmada

14/03/2023, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPER DOIS IRMAOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE BOTEGA LARROYD (OAB SC035856) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010536-95.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1247) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 08:20

Expedida/certificada

14/12/2022, 20:52

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/12/2022, 11:11

Distribuição (sorteio)

09/12/2022, 20:05