Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000123-43.2021.4.04.7140 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 51.106,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Partes do Processo

JANDIRA MOTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA08S para RSGDOUA08S)

08/06/2024, 19:18

Baixa Definitiva

12/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/08/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/07/2022, 16:56

Juntada de Petição

22/07/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:47

Juntada de Petição

05/07/2022, 20:22

Juntada de Petição

05/07/2022, 20:21

Decisão interlocutória

04/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/07/2022, 15:44

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA08S para RSGDOUA08S)

08/06/2024, 19:18

Baixa Definitiva

12/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/08/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 17:55

25/07/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/07/2022, 16:56

Juntada de Petição

22/07/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:47

Juntada de Petição

05/07/2022, 20:22

Juntada de Petição

05/07/2022, 20:21

Decisão interlocutória

04/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/07/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/05/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2022, 17:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSGDOUA08

28/04/2022, 05:00

Transitado em Julgado

28/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/04/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/03/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/03/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 16:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/03/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANDIRA MOTA (AUTOR) ADVOGADO: KAREN OSTERMANN DOS SANTOS (OAB RS073951) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000123-43.2021.4.04.7140/RS (Pauta: 95) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 95

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

07/02/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/02/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/02/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/02/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/02/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/02/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/12/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/12/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/12/2021, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/12/2021, 20:31

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/12/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/12/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/12/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/11/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

14/10/2021, 19:52

Despacho

14/10/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2021, 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

17/08/2021, 10:37

Despacho

16/08/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/08/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22

30/07/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/07/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/07/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/07/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/06/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/06/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

07/06/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência

04/06/2021, 12:51

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/03/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/03/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/03/2021, 12:23

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 14:30

Determinada a citação

09/03/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 07:50

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 19:43

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:31

SENTENÇA

•06/12/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 15:48

OFÍCIO

•04/06/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 18:23