Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009221-40.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA TORBIS GARCIA

OAB/RS 093564·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

19/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/09/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:58

Determinada a intimação

05/09/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/08/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/08/2022, 10:33

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

19/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

19/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 17:50

16/09/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:58

Determinada a intimação

05/09/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/08/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142253-10.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142251-40.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA)

29/08/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142252-25.2022.4.04.9666/TRF (BRUNA TORBIS GARCIA)

29/08/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051521 processada no TRF4 com o no. 51422531020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

13/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051521 processada no TRF4 com o no. 51422514020224049666/TRF (LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA)

13/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710051521 processada no TRF4 com o no. 51422522520224049666/TRF (BRUNA TORBIS GARCIA)

13/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710051521

12/07/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/07/2022, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/06/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/06/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

22/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

22/06/2022, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710051521

22/06/2022, 17:47

Realizado Cálculo de Liquidação

22/06/2022, 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/06/2022, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSSMA01

13/06/2022, 14:35

Transitado em Julgado

13/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/06/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/06/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

01/06/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

31/05/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

31/05/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/05/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA TORBIS GARCIA (OAB RS093564) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: HUGO LEONARDO DE LIMA BORGES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009221-40.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 312) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 312

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/04/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/04/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/03/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/03/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/03/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 16:06

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA TORBIS GARCIA (OAB RS093564) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: HUGO LEONARDO DE LIMA BORGES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009221-40.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 423) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA TORBIS GARCIA (OAB RS093564) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: HUGO LEONARDO DE LIMA BORGES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009221-40.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 423) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 423

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/12/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/12/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/12/2021, 10:45

Juntada de Petição

08/12/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2021, 15:14

Juntada de Petição

06/12/2021, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

06/12/2021, 15:05

Juntada de Petição

06/12/2021, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/11/2021, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/10/2021, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/10/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 105

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/10/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/10/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/09/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2021, 15:34

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/09/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/08/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/08/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/08/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/08/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/08/2021, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/08/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2021, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/06/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/05/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 17:22

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/04/2021, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/03/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/03/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/03/2021, 18:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/03/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/03/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/03/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:11

Juntada de Petição

22/03/2021, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/03/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 59

09/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

28/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/02/2021, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/02/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/02/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/02/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 12:13

Despacho

12/02/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/01/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:07

Juntada de Petição

27/11/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/11/2020, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/10/2020, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/10/2020, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/10/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:55

Juntada de Petição

28/07/2020, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

14/04/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/03/2020, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/03/2020, 21:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/03/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/03/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/03/2020, 15:02

Juntada de certidão

20/03/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/01/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/01/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

20/01/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/01/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/01/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA <br/> Data: 02/04/2020 às 16:20. <br/> Local: Sala 1 de perícias da Subseção de santa Maria - Alameda Santiago do Chile, nº 140 - Bairro Dores, Santa Maria <br/> Perito: RICARDO ISSLER UNFRIED

20/01/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/12/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/12/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/12/2019, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/12/2019, 08:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/12/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/12/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 16:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/11/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/11/2019, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2019, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:18

Juntada de certidão

06/11/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 13:59

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:02

SENTENÇA

•29/09/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 15:18