Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017433-61.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

NEUSA MATILDE CONTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FERNANDO PALMEIRO

OAB/RS 101125·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/10/2022, 11:19

Baixa Definitiva

05/08/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2022, 18:09

Decisão interlocutória

30/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 17:31

Juntada de Petição

28/06/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5101311-33.2022.4.04.9666/TRF (NEUSA MATILDE CONTE)

23/06/2022, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710040102 processada no TRF4 com o no. 51013113320224049666/TRF (NEUSA MATILDE CONTE)

28/05/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710040102

27/05/2022, 14:34

Todas as movimentações(95)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/10/2022, 11:19

Baixa Definitiva

05/08/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 15:06

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2022, 18:09

Decisão interlocutória

30/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 17:31

Juntada de Petição

28/06/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5101311-33.2022.4.04.9666/TRF (NEUSA MATILDE CONTE)

23/06/2022, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710040102 processada no TRF4 com o no. 51013113320224049666/TRF (NEUSA MATILDE CONTE)

28/05/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710040102

27/05/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/05/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/05/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/05/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/05/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710040102

16/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2022, 13:59

Realizado Cálculo de Liquidação

16/05/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/05/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:34

Transitado em Julgado

30/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSNHM06

30/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/03/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/03/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/03/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 16:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/03/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEUSA MATILDE CONTE (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PALMEIRO (OAB rs101125) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JORGE LUIZ SIEBEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5017433-61.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 131) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 131

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/02/2022, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

17/02/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/02/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/02/2022, 01:02

Juntada de Petição

10/02/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/01/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/01/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/12/2021, 01:02

Juntada de Petição

25/11/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/11/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/11/2021, 18:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/11/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 16:49

Julgado improcedente o pedido

10/11/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/10/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/10/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:12

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/09/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/09/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/09/2021, 01:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/08/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NEUSA MATILDE CONTE <br/> Data: 09/09/2021 às 08:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. JORGE SIEBEL - AV. DR. MAURÍCIO CARDOSO 833, SALA 605, NOVO HAMBURGO <br/> Perito: JORGE LUIZ SIEBEL

16/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2021, 16:43

Decisão interlocutória

16/08/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 16:04

Juntada de Petição

13/08/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/08/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/08/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/08/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 09:34

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:31

SENTENÇA

•17/01/2022, 17:00

SENTENÇA

•10/11/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 13:26