Execução da Pena 5055736-85.2018.4.04.7000 - TRF4

Execução da Pena 5055736-85.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

26/07/2024, 00:00

Remessa

18/08/2023, 08:53

Mudança de Assunto Processual

17/08/2023, 19:34

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:32

Confirmada

26/06/2023, 14:32

Expedida/certificada

16/06/2023, 16:55

Documento (Edital)

30/03/2023, 03:00

Documento (Edital)

15/03/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: AUGUSTO CESAR DE SANTANA EDITAL Nº 700013603959 PRAZO: 15 DIAS FINALIDADE:A Excelentíssima Senhora Doutora, CAROLINA MOURA LEBBOS, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que o apenado AUGUSTO CESAR DE SANTANA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, será intimado da referida decisão por intermédio deste edital. SENTENCIADO: AUGUSTO CESAR DE SANTANA, filho de Francisco de Assis Santana e Maria Aeronauta Santana, nascido aos 07/12/1962, natural de, portador da cédula de identidade nº 13.082.356-4 e do CPF nº 76635546715, constando últimos endereços na RUA LISBOA, 398 - 83212040, Paranaguá/PR (Residencial) e Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 598 - Bacacheri - 82510160, Curitiba/PR (Residencial) OBJETO: 1) INTIMAÇÃO do sentenciado acima qualificado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento da pena de multa e das custas processuais, da seguinte forma: I- Multa: O valor de R$ 132.232,75 deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de GRU, UG 200333, Gestão 00001, código do recolhimento 114600-5, em favor do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, no Banco do Brasil; II- Custas processuais: O valor de R$ 17,53 deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de GRU, a ser retirada na Secretaria do Juízo. Fica o apenado ciente de que a falta de comprovação do pagamento no prazo acima, implicará na remessa do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para posterior inscrição em dívida ativa, conforme previsto nos artigos 354 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e artigo 16 da Lei nº 9.289/96. Obs: Maiores informações poderão ser consultadas no link https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/, opção "Consulta Pública", seguido de "Justiça Comum/JEF (V2)" mediante o número do processo 50557368520184047000 e a chave nº 320228579118. Curitiba, eu, Téc. Judiciária, digitei, e eu, Celine Salles Migdaslki, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5055736-85.2018.4.04.7000/PR

27/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2023, 19:14

Ato ordinatório

24/02/2023, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 21:05

Documentos

Intimação

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: AUGUSTO CESAR DE SANTANA EDITAL Nº 700013603959 PRAZO: 15 DIAS FINALIDADE:A Excelentíssima Senhora Doutora, CAROLINA MOURA LEBBOS, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que o apenado AUGUSTO CESAR DE SANTANA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, será intimado da referida decisão por intermédio deste edital. SENTENCIADO: AUGUSTO CESAR DE SANTANA, filho de Francisco de Assis Santana e Maria Aeronauta Santana, nascido aos 07/12/1962, natural de, portador da cédula de identidade nº 13.082.356-4 e do CPF nº 76635546715, constando últimos endereços na RUA LISBOA, 398 - 83212040, Paranaguá/PR (Residencial) e Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 598 - Bacacheri - 82510160, Curitiba/PR (Residencial) OBJETO: 1) INTIMAÇÃO do sentenciado acima qualificado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento da pena de multa e das custas processuais, da seguinte forma: I- Multa: O valor de R$ 132.232,75 deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de GRU, UG 200333, Gestão 00001, código do recolhimento 114600-5, em favor do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, no Banco do Brasil; II- Custas processuais: O valor de R$ 17,53 deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de GRU, a ser retirada na Secretaria do Juízo. Fica o apenado ciente de que a falta de comprovação do pagamento no prazo acima, implicará na remessa do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para posterior inscrição em dívida ativa, conforme previsto nos artigos 354 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e artigo 16 da Lei nº 9.289/96. Obs: Maiores informações poderão ser consultadas no link https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/, opção "Consulta Pública", seguido de "Justiça Comum/JEF (V2)" mediante o número do processo 50557368520184047000 e a chave nº 320228579118. Curitiba, eu, Téc. Judiciária, digitei, e eu, Celine Salles Migdaslki, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5055736-85.2018.4.04.7000/PR

27/02/2023, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

Remessa

Mudança de Assunto Processual

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(112)

legal