Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002995-20.2018.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2022

Valor da Causa

R$ 48.415,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

ADEMIR MAZZIERO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 056304·CPF·Representa: Autor

MONIQUE PETERLE

OAB/RS 100589·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/03/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/03/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/03/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

13/03/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/03/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/03/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/02/2024, 10:13

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/03/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/03/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:22

14/03/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

13/03/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/03/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/03/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/02/2024, 10:13

Juntada de Petição

26/02/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

07/02/2024, 09:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/02/2024, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2024, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/01/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021531-05.2022.4.04.9388/TRF (ADEMIR MAZZIERO)

28/12/2023, 10:30

Baixa Definitiva

13/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/09/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/09/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

30/08/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/08/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/08/2022, 12:56

Despacho

29/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155238-11.2022.4.04.9666/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2022, 13:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054973 processada no TRF4 com o no. 50215310520224049388/TRF (ADEMIR MAZZIERO)

29/07/2022, 11:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054973 processada no TRF4 com o no. 50215310520224049388/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/07/2022, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054973 processada no TRF4 com o no. 51552381120224049666/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/07/2022, 11:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710054973

28/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/07/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/07/2022, 13:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710054973

05/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 18:06

Despacho

30/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 11:43

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

29/06/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:53

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

20/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/06/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/05/2022, 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 13:04

Transitado em Julgado

30/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSBGO02

30/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 19:24

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/03/2022, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADEMIR MAZZIERO (AUTOR) ADVOGADO: MONIQUE PETERLE DEFENDI (OAB RS100589) ADVOGADO: VAGNER AUGUSTO CAINELLI (OAB RS056304) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002995-20.2018.4.04.7113/RS (Pauta: 450) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADEMIR MAZZIERO (AUTOR) ADVOGADO: MONIQUE PETERLE DEFENDI (OAB RS100589) ADVOGADO: VAGNER AUGUSTO CAINELLI (OAB RS056304) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002995-20.2018.4.04.7113/RS (Pauta: 450) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 450

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/02/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/02/2022, 08:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/02/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 23:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2022, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

09/02/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/02/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/02/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/02/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/02/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 19:39

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2021, 19:39

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 16:58

Juntada de Petição

06/10/2021, 11:06

Juntada de Petição

28/02/2020, 15:57

Juntada de Petição

28/02/2020, 14:23

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

06/09/2018, 17:54

Juntada de Petição

06/09/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/09/2018, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/09/2018, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 16:09

Audiência Realizada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Federal - 28/08/2018 16:00. Refer. Evento 10

29/08/2018, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/08/2018, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/08/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/08/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/08/2018, 16:08

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de audiências da 2ª Vara Federal - 28/08/2018 16:00

03/08/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/08/2018, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/08/2018, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/07/2018, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/07/2018, 09:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/07/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2018, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2018, 15:26

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 16:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 15:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 11:10

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 19:24

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 23:11

SENTENÇA

•13/12/2021, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 14:52