Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000270-38.2022.4.04.7139 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Capão da Canoa

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

AGêNCIA SETOR PúBLICO PORTO ALEGRE

D

MARIA SIRLEI PEREIRA SILVEIRA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO QUARTIERO RAMOS

OAB/RS 057742·CPF·Representa: Autor

LEONARDO QUARTIERO RAMOS

OAB/RS 057742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 19:50

Mero expediente

21/10/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 17:16

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 02:07

Publicação

13/10/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000270-38.2022.4.04.7139/RS DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do Banco do Brasil, Agência Setor Público Porto Alegre, Ag. 3798-2, com urgência, para realizar o estorno integral de valores da conta nº 4800125114585 (depositados em nome de Maria Sirlei Pereira Silveira) para a Secretaria de Precatórios do TRF4, sob pena de desobediência a ordem judicial e multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV do CPC). Requisite-se a transferência, com prazo de 02 (dois) dias.

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 13:36

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:06

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:42

Outras Decisões

25/09/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 09:25

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 19:50

Mero expediente

21/10/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 17:16

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 02:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 00:00

Publicação

13/10/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000270-38.2022.4.04.7139/RS DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do Banco do Brasil, Agência Setor Público Porto Alegre, Ag. 3798-2, com urgência, para realizar o estorno integral de valores da conta nº 4800125114585 (depositados em nome de Maria Sirlei Pereira Silveira) para a Secretaria de Precatórios do TRF4, sob pena de desobediência a ordem judicial e multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV do CPC). Requisite-se a transferência, com prazo de 02 (dois) dias.

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 13:36

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:06

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:42

Outras Decisões

25/09/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 09:25

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:10

Publicação

22/09/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000270-38.2022.4.04.7139/RS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal atuante nos autos em epígrafe, como autorizado pelo art. 221 do Provimento nº 62 de 2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; pelo parágrafo 4º do art. 203 do Código de Processo Civil; e pelo inc. XIV do art. 93 da Constituição Federal, regulamentados, nesta Unidade, pelas portarias 1.221 e 1.222 de 23 de setembro de 2016, promove-se o presente ato para: Requisitar o estorno ao Setor de Precatórios do TRF/4ª Região, a ser efetuado pelo BANCO DO BRASIL, do valor de R$ 702,44, depositado na conta nº 4800125114585 em nome de MARIA SIRLEI PEREIRA SILVEIRA, CPF nº 003.709.819-52, demonstrativo de pagamento do evento 87, conforme determinado no despacho do evento 116.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:38

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:09

Publicação

15/09/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000270-38.2022.4.04.7139/RS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal atuante nos autos em epígrafe, como autorizado pelo art. 221 do Provimento nº 62 de 2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; pelo parágrafo 4º do art. 203 do Código de Processo Civil; e pelo inc. XIV do art. 93 da Constituição Federal, regulamentados, nesta Unidade, pelas portarias 1.221 e 1.222 de 23 de setembro de 2016, promove-se o presente ato para: Requisitar o estorno ao Setor de Precatórios do TRF/4ª Região, a ser efetuado pelo BANCO DO BRASIL, do valor de R$ 702,44, depositado na conta nº 4800125114585 em nome de MARIA SIRLEI PEREIRA SILVEIRA, CPF nº 003.709.819-52, demonstrativo de pagamento do evento 87, conforme determinado no despacho do evento 116.

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 10:29

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:06

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:37

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:37

Documento (Carta)

25/08/2025, 21:00

Documento (Certidão)

12/08/2025, 08:53

Expedição de documento (Carta)

07/07/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 15:34

Outras Decisões

04/07/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 15:06

Publicação

27/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000270-38.2022.4.04.7139/RS REQUERENTE: MARIA SIRLEI PEREIRA SILVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO QUARTIERO RAMOS (OAB RS057742) DESPACHO/DECISÃO Valha-se a Secretaria de todos os meios disponíveis para obter contato com o(s) titulare(s) do(s) crédito(s) com a finalidade de informar da necessidade de levantamento dos valores. Não sendo possível, promova a secretaria a expedição de carta com tal finalidade. Ao final das providências, em não havendo o efetivo levantamento dos valores, promova a secretaria a solicitação de estorno dos valores e, após a devida intimação, retornem os autos à baixa.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 09:29

Reativação

25/06/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 12:11

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:03

Documento (Certidão)

28/11/2024, 03:25

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:02

Expedida/certificada

12/11/2024, 10:48

Baixa Definitiva

06/12/2023, 11:11

Decurso de Prazo

05/12/2023, 01:04

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 16:26

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:46

Expedida/certificada

26/10/2023, 11:21

Paga

25/10/2023, 15:37

Paga

25/10/2023, 15:37

Por decisão judicial

28/09/2023, 22:48

Enviada ao Tribunal

28/09/2023, 09:38

Documento (Certidão)

26/09/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 17:20

Expedida/certificada

25/09/2023, 11:44

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:44

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 20:13

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:06

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 06:05

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:51

Documento (Certidão)

06/09/2023, 21:05

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 18:04

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:05

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 15:49

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:01

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

17/04/2023, 14:06

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIA SIRLEI PEREIRA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO QUARTIERO RAMOS (OAB RS057742) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2023. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000270-38.2022.4.04.7139/RS (Pauta: 283) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

27/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2022, 17:38

Decurso de Prazo

22/11/2022, 01:02

Confirmada

04/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 21:42

Expedida/certificada

25/10/2022, 12:51

Expedida/certificada

25/10/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 20:39

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 20:31

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

22/09/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 20:35

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/09/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2022, 17:19

Decurso de Prazo

01/09/2022, 01:01

Decurso de Prazo

18/08/2022, 01:01

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 19:44

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/07/2022, 18:26

Sem descrição

29/07/2022, 18:13

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:58

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2022, 21:14

Sem descrição

30/06/2022, 21:14

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 17:05

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 16:40

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2022, 19:44

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:21

Distribuição (sorteio)

29/04/2022, 15:13

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 00:00

•27/02/2023, 00:00