Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002004-75.2017.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Lajeado

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

VOLNEI JOAQUIM MULLER

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LERMEN JAEGER

OAB/RS 072861·CPF·Representa: Autor

BERNADETE LERMEN JAEGER

OAB/RS 034712·CPF·Representa: Autor

DEBORA SIMONE HICKMANN

OAB/RS 112034·CPF·Representa: Autor

DANIEL LERMEN JAEGER

OAB/RS 072861·CPF·Representa: Réu

BERNADETE LERMEN JAEGER

OAB/RS 034712·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL LERMEN JAEGER

OAB/RS 072861·CPF·Representa: Autor

BERNADETE LERMEN JAEGER

OAB/RS 034712·CPF·Representa: Autor

DEBORA SIMONE HICKMANN

OAB/RS 112034·CPF·Representa: Autor

DANIEL LERMEN JAEGER

OAB/RS 072861·CPF·Representa: Réu

BERNADETE LERMEN JAEGER

OAB/RS 034712·CPF·Representa: Réu

DEBORA SIMONE HICKMANN

OAB/RS 112034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 17:43

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:05

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:21

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:11

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 15:38

Paga

22/08/2023, 13:09

Enviada ao Tribunal

16/07/2023, 09:35

Documento (Certidão)

10/07/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:10

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 11:06

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 11:05

Outras Decisões

29/06/2023, 07:11

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 17:43

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:05

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:21

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:11

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Documentos

•27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 15:38

Paga

22/08/2023, 13:09

Enviada ao Tribunal

16/07/2023, 09:35

Documento (Certidão)

10/07/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:10

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 11:06

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 11:05

Outras Decisões

29/06/2023, 07:11

Cálculo de Liquidação

28/06/2023, 18:41

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 17:05

Expedida/certificada

20/06/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:29

Confirmada

19/06/2023, 17:29

Expedida/certificada

13/06/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:58

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 22:03

Expedida/certificada

26/05/2023, 14:45

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 14:45

Cálculo de Liquidação

26/05/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 17:33

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:50

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VOLNEI JOAQUIM MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNADETE LERMEN JAEGER (OAB RS034712) ADVOGADO(A): DEBORA SIMONE HICKMANN (OAB RS112034) ADVOGADO(A): DANIEL LERMEN JAEGER (OAB RS072861) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2023. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5002004-75.2017.4.04.7114/RS (Pauta: 336) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

27/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2017, 10:22

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 18:03

Confirmada

16/09/2017, 23:59

Decurso de Prazo

14/09/2017, 01:12

Expedida/certificada

06/09/2017, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 15:25

Expedida/certificada

05/09/2017, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 21:40

Confirmada

31/08/2017, 23:59

Confirmada

28/08/2017, 08:03

Expedida/certificada

21/08/2017, 10:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2017, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 08:26

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 15:43

Conclusão (para julgamento)

24/07/2017, 17:50

Documento (Certidão)

24/07/2017, 17:50

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 17:02

Confirmada

16/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2017, 16:50

Movimentação processual

06/07/2017, 16:45

Expedida/certificada

06/07/2017, 16:45

Procedência

06/07/2017, 16:45

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 16:44

Conclusão (para julgamento)

04/05/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/04/2017, 09:16

Confirmada

27/04/2017, 11:37

Expedida/certificada

26/04/2017, 12:39

Expedida/Certificada

26/04/2017, 12:36

Ato ordinatório

26/04/2017, 12:36

Distribuição (sorteio)

25/04/2017, 13:35