Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007459-39.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

IVAM TADEU FERNANDES

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S

OAB/RS 3120·Representa: Autor

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS 33075·CPF·Representa: Autor

MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S

OAB/RS 003120·Representa: Autor

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS 033075·CPF·Representa: Autor

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS 033075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:02

Petição

14/04/2026, 14:14

Petição

11/04/2026, 02:41

Petição

11/04/2026, 02:07

Publicação

08/04/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007459-39.2017.4.04.7108/RS REQUERENTE: IVAM TADEU FERNANDES ADVOGADO(A): MARIA SILESIA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o teor da petição retro e por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Substituto, nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil c/c as disposições do art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017), procedo na intimação da parte autora de que os valores encontram-se disponíveis para saque, sem necessidade de expedição de alvará de levantamento.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 11:56

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:56

Publicação

06/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007459-39.2017.4.04.7108/RS RELATOR: VINICIUS VIEIRA INDARTE REQUERENTE: IVAM TADEU FERNANDES ADVOGADO(A): MARIA SILESIA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 253 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

31/03/2026, 00:00

Petição

30/03/2026, 14:51

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:46

Expedida/certificada

30/03/2026, 09:24

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:02

Petição

14/04/2026, 14:14

Petição

11/04/2026, 02:41

Petição

11/04/2026, 02:07

Publicação

08/04/2026, 02:33

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007459-39.2017.4.04.7108/RS REQUERENTE: IVAM TADEU FERNANDES ADVOGADO(A): MARIA SILESIA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o teor da petição retro e por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Substituto, nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil c/c as disposições do art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017), procedo na intimação da parte autora de que os valores encontram-se disponíveis para saque, sem necessidade de expedição de alvará de levantamento.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 11:56

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:56

Publicação

06/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007459-39.2017.4.04.7108/RS RELATOR: VINICIUS VIEIRA INDARTE REQUERENTE: IVAM TADEU FERNANDES ADVOGADO(A): MARIA SILESIA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 253 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

31/03/2026, 00:00

Petição

30/03/2026, 14:51

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:46

Expedida/certificada

30/03/2026, 09:24

Paga

27/03/2026, 16:14

Publicação

29/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007459-39.2017.4.04.7108/RS RELATOR: VINICIUS VIEIRA INDARTE REQUERENTE: IVAM TADEU FERNANDES ADVOGADO(A): MARIA SILESIA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 242 - 25/04/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/08/2025, 11:26

Ato ordinatório

27/08/2025, 06:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 05:35

Por decisão judicial

08/05/2025, 15:28

Petição

08/05/2025, 13:53

Petição

08/05/2025, 03:02

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 14:34

Paga

25/04/2025, 13:36

Petição

25/04/2025, 09:54

Confirmada

25/04/2025, 09:54

Por decisão judicial

06/03/2025, 11:34

Enviada ao Tribunal

06/03/2025, 09:32

Enviada ao Tribunal

06/03/2025, 09:32

Enviada ao Tribunal

06/03/2025, 09:32

Documento (Certidão)

05/03/2025, 14:03

Petição

04/03/2025, 10:31

Documento (Certidão)

03/03/2025, 22:00

Petição

25/02/2025, 17:51

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:25

Outras Decisões

13/02/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 20:04

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:03

Petição

04/02/2025, 17:34

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Petição

28/01/2025, 09:34

Petição

27/01/2025, 13:39

Expedida/certificada

22/01/2025, 14:41

Expedida/certificada

22/01/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 14:41

Cálculo de Liquidação

21/01/2025, 10:30

Ato ordinatório

10/12/2024, 14:42

Documento (Certidão)

10/12/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:10

Petição

10/12/2024, 09:38

Confirmada

10/12/2024, 05:33

Expedida/certificada

29/11/2024, 14:10

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:14

Outras Decisões

29/11/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 21:22

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:03

Documento (Certidão)

22/11/2024, 01:51

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:02

Petição

22/10/2024, 13:10

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 07:36

Expedida/certificada

08/10/2024, 11:39

Outras Decisões

08/10/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 16:01

Petição

26/09/2024, 14:18

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Petição

19/09/2024, 09:08

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:30

Documento (Certidão)

09/09/2024, 12:30

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:02

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:07

Petição

14/08/2024, 11:05

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 16:52

Expedida/certificada

30/07/2024, 16:52

Expedida/certificada

30/07/2024, 16:49

Outras Decisões

30/07/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 17:24

Petição

01/07/2024, 16:31

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 09:15

Petição

29/04/2024, 16:02

Petição

24/04/2024, 18:51

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 18:00

Petição

11/04/2024, 11:46

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:01

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 14:43

Petição

12/01/2024, 15:39

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 13:38

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:03

Documento (Outros documentos)

25/11/2023, 16:10

Petição

25/11/2023, 15:40

Petição

25/11/2023, 11:39

Petição

08/11/2023, 17:20

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2023, 18:07

Expedida/certificada

20/10/2023, 18:07

Expedida/certificada

20/10/2023, 18:06

Outras Decisões

20/10/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 21:14

Petição

25/09/2023, 17:05

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2023, 21:32

Petição

28/08/2023, 17:05

Confirmada

04/08/2023, 10:39

Expedida/certificada

25/07/2023, 20:26

Petição

20/07/2023, 21:37

Petição

19/07/2023, 10:17

Confirmada

19/07/2023, 10:16

Expedida/certificada

12/07/2023, 14:26

Outras Decisões

12/07/2023, 12:16

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 08:20

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:02

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição

06/06/2023, 08:57

Confirmada

06/06/2023, 08:57

Expedida/certificada

01/06/2023, 11:26

Expedida/certificada

01/06/2023, 11:25

Petição

29/05/2023, 17:24

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Petição

16/05/2023, 15:00

Expedida/certificada

12/05/2023, 16:04

Expedida/certificada

12/05/2023, 16:04

Outras Decisões

12/05/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 14:18

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:01

Petição

12/04/2023, 14:43

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2023, 15:30

Petição

06/04/2023, 11:20

Expedida/certificada

28/03/2023, 15:06

Mudança de Classe Processual

28/03/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: IVAM TADEU FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA SILESIA PEREIRA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2023. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5007459-39.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 426) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

27/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2022, 16:54

Petição

29/06/2022, 13:59

Confirmada

15/06/2022, 14:40

Petição

10/06/2022, 11:16

Expedida/certificada

07/06/2022, 08:55

Petição

06/06/2022, 19:08

Expedida/certificada

06/06/2022, 08:13

Petição

03/06/2022, 17:19

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2022, 18:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/05/2022, 17:34

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 22:05

Petição

11/04/2022, 17:42

Petição

31/03/2022, 16:59

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Confirmada

25/03/2022, 10:25

Expedida/certificada

15/03/2022, 13:32

Procedência em Parte

15/03/2022, 13:32

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 16:24

Petição

10/11/2021, 16:49

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2021, 13:30

Outras Decisões

05/10/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 13:39

Petição

23/09/2021, 00:38

Expedida/certificada

21/09/2021, 14:37

Petição

13/09/2021, 13:11

Confirmada

27/08/2021, 14:34

Petição

25/08/2021, 13:16

Expedida/certificada

17/08/2021, 13:31

Outras Decisões

17/08/2021, 13:07

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 18:03

Petição

27/07/2021, 14:05

Petição

06/09/2019, 16:13

Confirmada

23/08/2019, 12:29

Expedida/certificada

15/08/2019, 15:25

Ato ordinatório

15/08/2019, 15:24

Petição

09/08/2019, 22:32

Expedida/certificada

07/08/2019, 15:41

Petição

27/03/2019, 15:10

Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/08/2018, 10:31

Petição

09/08/2018, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2018, 03:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/05/2018, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2018, 03:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/11/2017, 14:16

Decurso de Prazo

21/11/2017, 01:16

Petição

19/11/2017, 13:39

Confirmada

30/10/2017, 23:59

Confirmada

30/10/2017, 16:32

Expedida/certificada

20/10/2017, 10:52

Determinação de Diligência

17/10/2017, 15:44

Petição

19/09/2017, 10:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2017, 15:15

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

13/09/2017, 14:46

Petição

04/09/2017, 10:08

Decurso de Prazo

01/08/2017, 01:08

Petição

26/07/2017, 19:41

Confirmada

16/07/2017, 23:59

Confirmada

14/07/2017, 17:39

Expedida/certificada

06/07/2017, 17:42

Expedida/certificada

06/07/2017, 17:42

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

06/07/2017, 17:42

Ato ordinatório

06/07/2017, 17:41

Petição

06/07/2017, 16:31

Petição

05/06/2017, 14:47

Documento (Certidão)

02/06/2017, 00:40

Confirmada

19/05/2017, 23:59

Confirmada

19/05/2017, 13:11

Petição

15/05/2017, 13:20

Expedida/Certificada

09/05/2017, 14:52

Expedida/certificada

09/05/2017, 14:52

Expedida/certificada

09/05/2017, 14:52

Ato ordinatório

09/05/2017, 14:51

Petição

08/05/2017, 17:10

Confirmada

05/05/2017, 23:14

Expedida/certificada

26/04/2017, 17:15

Ato ordinatório

26/04/2017, 17:15

Distribuição (sorteio)

26/04/2017, 11:55

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00

•27/02/2023, 00:00