Procedimento Comum Cível 5011902-55.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 61.670,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

JOAO LUIZ OZORIO MARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

13/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/01/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/12/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/12/2024, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/10/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/10/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/10/2024, 21:15

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

13/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/01/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/12/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

SENTENÇA

•25/05/2024, 00:18

SENTENÇA

•29/11/2023, 16:15

06/12/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/12/2024, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/10/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/10/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/10/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/10/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/09/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/08/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/06/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/06/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/05/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2024, 00:18

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/01/2024, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta Nº 2/2023

18/12/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/12/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/12/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/11/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 16:15

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/11/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/11/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 21:29

Determinada a intimação

13/10/2022, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/09/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/09/2022, 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/09/2022, 17:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:41

Juntada de Petição

19/08/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/08/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/08/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/07/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50225801820224040000/TRF

21/07/2022, 10:30

Juntada de Petição

21/07/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/07/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/07/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/07/2022, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50225801820224040000/TRF

12/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/07/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/06/2022, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50225801820224040000/TRF

26/05/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/05/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50225801820224040000/TRF

18/05/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:31

Determinada a intimação

11/05/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 19:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50119025520164047112

14/03/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO LUIZ OZORIO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: MICHELE BECKER VIEIRA FLORES (OAB RS099457) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011902-55.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO LUIZ OZORIO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: MICHELE BECKER VIEIRA FLORES (OAB RS099457) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011902-55.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/08/2021, 10:54

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN03S para RSSAN02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:43

Juntada de Petição - (RS099457)

12/03/2019, 17:28

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

25/09/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

25/09/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/09/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2018, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/09/2018, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

24/08/2018, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/08/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/08/2018, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2018, 14:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/08/2018, 14:42

Juntado(a)

16/07/2018, 12:49

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2018, 11:43

Juntado(a)

14/03/2018, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/02/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

01/02/2018, 15:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/01/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/12/2017, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/12/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 11:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/12/2017, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/11/2017, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/11/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 17:16

Audiência Realizada sem conciliação - Local 904 9º andar - 31/10/2017 15:30. Refer. Evento 25

21/11/2017, 17:14

Juntada de Petição

31/10/2017, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/10/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/10/2017, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/10/2017, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/10/2017, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/10/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/10/2017, 13:19

Audiência Designada - Instrução - Local 904 9º andar - 31/10/2017 15:30

02/10/2017, 13:19

Ato Ordinatório

02/10/2017, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/09/2017, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/09/2017, 10:22

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/08/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 13:34

Ato Ordinatório

23/08/2017, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2017, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/07/2017, 17:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/06/2017, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 19:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 19:05

Ato Ordinatório

25/05/2017, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/04/2017, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/03/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/03/2017, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2017, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/02/2017, 11:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/02/2017, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2017, 16:28

Juntado(a)

20/02/2017, 15:35

Juntada de Petição

09/12/2016, 17:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/12/2016, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 13:31

SENTENÇA

•16/08/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2018, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2017, 13:18

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DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 17:07