Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001610-77.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.719,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 4B (Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN)

Partes do Processo

EDILSON APARECIDO SOARES

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/PR 097023·CPF·Representa: Autor

KELLY CARIOCA TONDINELLI

OAB/PR 057471·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

FLAVIO DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/PR 097023·CPF·Representa: Autor

KELLY CARIOCA TONDINELLI

OAB/PR 057471·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/11/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/11/2023, 15:34

Juntada de Petição

17/11/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

17/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/11/2023, 12:18

Juntada de Petição

03/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

03/11/2023, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5183555-82.2023.4.04.9666/TRF (EDILSON APARECIDO SOARES)

25/10/2023, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700035866 processada no TRF4 com o no. 51835558220234049666/TRF (EDILSON APARECIDO SOARES)

12/09/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700035866

11/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/09/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/09/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

04/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/11/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/11/2023, 15:34

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 14:48

17/11/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

17/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/11/2023, 12:18

Juntada de Petição

03/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

03/11/2023, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5183555-82.2023.4.04.9666/TRF (EDILSON APARECIDO SOARES)

25/10/2023, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700035866 processada no TRF4 com o no. 51835558220234049666/TRF (EDILSON APARECIDO SOARES)

12/09/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700035866

11/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/09/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/09/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/08/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/08/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 19:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700035866

25/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 19:46

Juntada de Petição

21/08/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/08/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/08/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/08/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - ARQUIVADO

14/07/2023, 18:57

Despacho

14/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/06/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/06/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 09:36

Determinada a intimação

01/06/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/05/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/05/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/05/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/05/2023, 11:54

Determinada a intimação

11/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2023, 16:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRLON01

28/03/2023, 22:49

Transitado em Julgado

28/03/2023, 22:49

Juntada de Petição

20/03/2023, 08:31

Recebidos os autos - TNU - 50016107720214047001

15/02/2023, 15:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

24/08/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/08/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/08/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/08/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/08/2022, 13:27

Decisão interlocutória

20/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:36

Conclusos para decisão com Agravo

05/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/08/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/07/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/07/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/07/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/07/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:47

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/05/2022, 16:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

03/05/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/05/2022, 13:55

Juntada de Petição

02/05/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/04/2022, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/03/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 15:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDILSON APARECIDO SOARES (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB PR097023) RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001610-77.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 304) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

25/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 304

24/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/02/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2021, 22:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

01/09/2021, 13:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 111,55 em 26/8/2021 Número de referência: 846385

31/08/2021, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2021, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/08/2021, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/08/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/08/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/08/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/08/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/07/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/07/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 10:40

Julgado improcedente o pedido

29/07/2021, 16:53

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/06/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/06/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/06/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/06/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 18:28

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/06/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/05/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/05/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/05/2021, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/05/2021, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 16:45

Não Concedida a tutela provisória

10/05/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/05/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/05/2021, 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2021, 11:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

28/04/2021, 11:26

Determinada a citação

27/04/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/04/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/04/2021, 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/04/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/04/2021, 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2021, 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2021, 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/04/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/04/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/04/2021, 23:59

Declarada incompetência

07/04/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 13:36

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 53,59 em 23/3/2021 Número de referência: 789507

26/03/2021, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 18:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/03/2021, 18:37

Juntada de Petição

23/03/2021, 14:01

Cancelada a Distribuição

23/03/2021, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

23/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2023, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:36

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 15:23

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2023, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:36

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 15:23

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

CONTRARRAZÕES

•31/08/2021, 02:03

SENTENÇA

•29/07/2021, 16:53

PETIÇÃO

•11/06/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 17:13